Saiu publicada no “Diário Oficial do Estado”, edição desta terça-feira (19), a dispensa emergencial de licitação da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, cujo objeto é a contratação de empresa para montagem e exploração comercial de camarotes e arquibancadas da Micareta 2013.
A empresa contratada é a Elite Produções Artísticas Ltda. e o valor da contrapartida é de R$ 150.000,00. O amparo legal está no Artigo 59, IV, da Lei Estadual nº 9.433/05. Foi considerado parecer 223/PGM/2013 da Procuradoria Geral do Município.
Com isso, o prefeito José Ronaldo de Carvalho ratificou a dispensa emergencial de licitação para o objeto mencionado.
Fonte: Secom
