Os contribuintes em débito com o município de Feira de Santana terão restrições junto ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa. A medida tem como base a lei federal 12.767 (de 1997, mas retificada em 2012) e visa efetuar o protesto em cartório da dívida ativa do Município, que gira em torno de R$ 150 milhões.
Para o cumprimento da medida, facultada através da Lei Municipal 3.360/13, a Secretaria Municipal da Fazenda está depurando o cadastro dos devedores para a partir daí encaminhar os devedores para o cartório.
Agora a pergunta que não quer calar: e quando a prefeitura é quem deve? Que mecanismo existe para que ela pague o débito?
Descaso com Passarela Conceição Lobo
A Passarela Conceição Lobo, localizada na Avenida Transnordestina, bairro Cidade Nova, está totalmente abandonada, suas ferragens estão enferrujando.
A prefeitura há muito tempo não realiza manutenção. Tenham cuidado. Pode desabar.
Fonte: Redação
