Foi realizada nesta quinta-feira (28) na Câmara Municipal de Feira de Santana, audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, com o objetivo de avaliar o cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo, referente ao 3º quadrimestre de 2012.
O evento foi conduzido pelo presidente da referida comissão, vereador Robeci da Vassoura, que compôs a mesa com os vereadores Isaías de Diogo e Cíntia Machado, além do controlador geral do Município, Paulo Roberto Costa Nunes.
A audiência pública contou também com a presença dos vereadores Carlito do Peixe, Aldney Bastos (Neinha) e Welligton; profissionais de imprensa; funcionários da Prefeitura e da Câmara; além de pessoas da comunidade.
O controlador geral do Município apresentou relatórios que, segundo ele, demonstram que a Prefeitura Municipal de Feira de Santana cumpriu todas as metas fiscais, referente ao 3º quadrimestre de 2012.
Dados apresentados por Paulo Roberto:
Receitas correntes
Prevista: R$ 628.308.590,00
Realizada: R$ 632.635.002,00
Receitas de capital
Prevista: R$ 31.486.677,00
Realizada: R$ 9.073.618,79
Total das receitas
Prevista: R$ 659.795.267,00
Realizada: R$ 641.708.620,79
Receita corrente líquida: R$ 616.253.449,00
A despesa com pessoal e encargos foi de R$ 197.756.987,00, que representa 97,88% da prevista. O valor total das despesas correntes foi de R$ 554.740.722,00, representando 91,67% da prevista.
A despesa com pessoal ativo foi de R$ 315.671.375,00, que representou 51,22%, sendo que o limite é de 54%, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O limite de gastos com a educação, segundo a Constituição Federal, é de 25%, no entanto, os gastos realizados pelo Governo Municipal foram 25,34%. No tocante à saúde o limite legal é de 15%. O Executivo gastou com essa área 30,88%.
Fonte: Ascom
