Fiscalização a veículos utilizados como pontos comerciais

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Os veículos usados ou transformados indevidamente em estabelecimentos comerciais e dois coretos explorados comercialmente foram alvos de uma fiscalização realizada na manhã desta sexta-feira, 15, no centro da cidade. A ação faz parte do Pacto de Feira e foi executada através de uma força-tarefa composta por prepostos da Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Divisão de Vigilância Sanitária, Guarda Municipal e Polícia Militar.

 

Um utilitário usado para vender suplemento alimentar foi apreendido na avenida Getúlio Vargas, próximo ao Paço Municipal Maria Quitéria. Estava sem placas e com documentação atrasada desde 2006. A mercadoria, que estava acondicionada inadequadamente, foi recolhida pelos fiscais da Vigilância Sanitária.

De acordo com a Lei 3.329/12, o uso de automóveis como estabelecimentos comerciais deve ter autorização e licença da Prefeitura. “A mercadoria estava armazenada de maneira errada, exposta a uma temperatura muito acima da ideal, o que compromete a qualidade do produto”, avalia a chefe da Divisão de Vigilância Sanitária, Kérsia Carneiro.

Nos coretos foi realizada uma fiscalização prévia. Todos foram notificados por irregularidades. “Verificamos que eles não têm condições de funcionamento, principalmente quanto ao fornecimento de alimentos. O coreto da praça Fróes da Motta manipula alimento, oferece almoço e outros tipos de refeição, e percebemos que é um risco a saúde pública”, constata Kérsia Carneiro. A fiscalização também foi feita no coreto da praça Bernardino Bahia.

“Vamos fazer as notificações dos estabelecimentos, traçar as estratégias, para podermos tomar as devidas providências. Caso eles não cumpram as adequações terão funcionamento suspenso”, destaca Kérsia Carneiro. O chefe da Divisão de Feiras Livres e Mercados, Cristiano Gonçalves, observa que as fiscalizações atendem aos acordos firmados na primeira audiência pública do Pacto de Feira.

“Faremos cumprir essas leis que privilegiam os pedestres, as pessoas que vêm ao centro da cidade comprar nas mãos dos ambulantes, e visamos proteger o consumidor”, diz Cristiano Gonçalves. As ações continuam na próxima semana. “Na segunda-feira estaremos na avenida Getúlio Vargas verificando as calçadas. Garantir as pessoas o direito de ir e vir”, salienta.

Fonte: Secom

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