Governo autoriza empréstimo consignado aos servidores do município

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A Caixa Econômica Federal está autorizada pela Prefeitura de Feira de Santana a fazer operações de empréstimo consignado aos servidores do município. Neste caso de transação financeira, a parcela mensal é descontada diretamente na folha de pagamento.

Esses empréstimos estavam temporariamente suspensos desde o início da atual gestão. Os novos contratos deverão ter, no máximo, 60 meses para serem quitados, de acordo com a legislação.

Foram encontradas operações dessa natureza cujos prazos passavam em muitos meses os parâmetros definidos no Decreto Municipal 7.596, de setembro de 2008. “Os interessados já podem fazer seus empréstimos”, diz o secretário de Administração, João Marinho Gomes Júnior.

Outros bancos e financeiras serão liberados a oferecer seus serviços aos funcionários da Prefeitura à medida que se regularizem junto à Secretaria da Fazenda.

A análise de contratos envolve avaliação dos prazos dos empréstimos já firmados observando os períodos legais determinados por leis para quitação e outros trâmites, visando proporcionar maior controle da oferta do serviço.

O Governo Municipal pediu aos bancos interessados em oferecer os serviços aos servidores a comprovação dos pagamentos das taxas à Prefeitura de Feira de Santana. E, por fim, comprovar que atendeu ao Decreto 8.705, que estabeleceu prazo de 24 a 26 de setembro de 2012, para se cadastrar ou recadastrar junto à administração.

Fonte: Redação / Secom

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