Através de decreto publicado nesta quarta-feira (06), o prefeito José Ronaldo de Carvalho delegou competência à Secretaria de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos para a implantação do Conselho Municipal Antidrogas de Feira de Santana e suas respectivas atividades.
No decreto, o prefeito considera a necessidade de implementar o programa do Governo Federal “Crack – É Possível Vencer”, “o qual busca aumentar a oferta de tratamento e de atenção ao usuário do elemento tóxico.”
Também considera que a Lei Municipal nº 2.422, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas “não estabelece o vínculo do órgão com a Secretaria de Prevenção à Violência e promoção dos Direitos Humanos, tampouco a qualquer outra Secretaria Municipal.”
Enfim, considera “a competência inerente à Secretaria de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos, concomitante com o desenvolvimento das políticas públicas de modo célere e eficiente, em especial ao combate às drogas ilícitas.”
Fonte: Redação / Secom
