A construção irregular de um loteamento dentro da área de proteção permanente da Lagoa Salgada foi interrompida na manhã desta quinta-feira, 21. A ação foi executada pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Guarda Civil Municipal, com acompanhamento por parte de ambientalistas e representantes de entidades ambientais.
O proprietário da área já havia sido notificado pelos órgãos municipais e orientado a suspender a obra, o que não foi feito. Além de o loteamento estar situado em uma área de proteção permanente, o responsável pelo terreno não tem alvará de construção. Os lotes estavam sendo comercializados. No local, já havia sido feita a terraplanagem para a pavimentação de ruas.
Uma retro-escavadeira foi utilizada para retirar os meios-fios. O caso será levado para a esfera judicial. “Vamos agora à Procuradoria Geral do Município para que sejam ajuizadas as ações cabíveis a essa pessoa, inclusive o ressarcimento ao Município quanto aos danos causados nesta área”, ressaltou o secretário de Meio Ambiente Roberto Tourinho.
O secretário de Desenvolvimento Urbano José Pinheiro disse que será aberto um processo crime contra o proprietário. “Nada impede que ele seja o dono da área, como alega ser. Mas por ser uma área de proteção permanente, ele não pode fazer nada que altere o ambiente”, salientou.
O ambientalista frei José Monteiro Sobrinho explicou que a lagoa Salgada é de grande importância para aquela região da cidade. “Em tempos de fortes chuvas, a lagoa Salgada forma um complexo com a lagoa do Subaé, e ambas desaguam no rio Subaé. Portanto, essa é uma área para onde as águas fluem em tempos de chuva. Um terreno úmido e totalmente inapropriado para a construção de casas”, esclareceu.
Fonte: Secom
