Mais de 20 mil contribuintes feirenses que estão com tributos atrasados poderão quitar os débitos durante a Semana Municipal de Conciliação Tributária, que vai acontecer de 27 a 1º de dezembro. As sessões serão realizadas no Núcleo de Conciliação da Faculdade Nobre, à rua Quintino Bocaiúva (antiga Rua do Fogo), 210, Kalilândia. Eles já estão sendo informados da possibilidade de acordo por carta.
O secretário da Fazenda, Expedito Eloy, disse que o município vem tentando amigavelmente receber este crédito há três anos, mas teve contribuinte que já recebeu 20 notificações e não deram resposta. “Esta será a última chance de se fazer acordo. Leis Federal, Estadual e Municipal nos dão chancela para fazer este registro nos órgãos de restrição de nomes”. Serão encaminhados os processos a partir de dois anos em atraso.
Em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira, 23, na Sala de Imprensa Arnold Silva, no Ceaf, o secretário explicou por que e quais os objetivos da Semana de Conciliação. “Será uma oportunidade para que os contribuintes se legalizem pagando bem menos do devido e o município poderá aumentar o índice de recebimento dos seus créditos na Dívida Ativa, que hoje varia entre 7% e 10%”.
A Prefeitura aderiu a iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia, com apoio do Conselho Nacional de Justiça. “Os contribuintes que estão com seus débitos inscritos na Dívida Ativa poderão quitá-los com descontos de juros e multas que podem chegar a 70%, para pagamento à vista”, afirmou o secretário, que comentou que encargos dificultam a quitação dos débitos. “Estamos oferecendo descontos jamais vistos em todo o país”.
Segundo o secretário, o montante destes débitos na Dívida Ativa – que é dívida em atraso dos contribuintes, passam de R$ 250 milhões, mas com o enxugamento devido aos descontos, o valor passa de R$ 180 milhões. “Estamos oferecendo aos contribuintes todas as formas de pagamentos para que seus nomes não sejam incluídos em listas de órgãos de restrição”.
Os acordos serão analisados por procuradores e auditores fiscais do município, que terão o apoio de estagiários da FAN. Os descontos serão proporcionais ao prazo de pagamento, que pode chegar a até 30 meses. “É interessante que o contribuinte apresente comprovante de residência, de IPTU ou extrato do imóvel”.
Secom
