Foi aprovado em 1ª discussão, nesta segunda-feira (11), projeto de autoria do vereador Isaías de Diogo (PPS), que obriga hotéis e motéis a manterem geradores de energia em seus estabelecimentos.
Segundo o texto, as empresas legalmente constituídas e enquadradas na condição de micro e pequena empresa, estabelecidos no município de Feira de Santana, ficam obrigados a manterem geradores de energia como alternativa de iluminação artificial de seus ambientes na falta de energia elétrica.
Os equipamentos devem obedecer aos padrões de segurança e qualidade estabelecidos pelos órgãos públicos fiscalizadores competentes. O prazo para a instalação é de 180 dias a partir da publicação desta lei, sendo que, o não cumprimento das normas acarretará sanções legais.
A fiscalização e aplicação das penas caberá à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Fonte: Redação com informações da Ascom/ Câmara Municipal
