Projeto de lei obriga hotéis e motéis a manterem geradores de energia

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Foi aprovado em 1ª discussão, nesta segunda-feira (11), projeto de autoria do vereador Isaías de Diogo (PPS), que obriga hotéis e motéis a manterem geradores de energia em seus estabelecimentos.

Segundo o texto, as empresas legalmente constituídas e enquadradas na condição de micro e pequena empresa, estabelecidos no município de Feira de Santana, ficam obrigados a manterem geradores de energia como alternativa de iluminação artificial de seus ambientes na falta de energia elétrica.

Os equipamentos devem obedecer aos padrões de segurança e qualidade estabelecidos pelos órgãos públicos fiscalizadores competentes. O prazo para a instalação é de 180 dias a partir da publicação desta lei, sendo que, o não cumprimento das normas acarretará sanções legais.

A fiscalização e aplicação das penas caberá à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Fonte: Redação com informações da Ascom/ Câmara Municipal

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