O pagamento de tributos municipais foram prorrogado pela Prefeitura de Feira de Santana, conforme decreto assinado pelo prefeito Colbert Martins que considerou os possíveis efeitos econômicos a serem gerados pelo estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Os Microempreendedores Individuais (MEI) que recolhem o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) terão mais seis meses de prazo para pagamento, seguindo o cronograma.
A apuração março, com vencimento original em 20 de abril, vencerá em 20 de outubro; apuração abril, com vencimento original em 20 de maio, vencerá em 20 de novembro e a Apuração maio, com vencimento original em 22 de junho, vencerá em 21 de dezembro.
Para os optantes do Simples Nacional, os recolhimentos do ISSQN, apurado através do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – PGDAS-D, ficam prorrogados por três meses, seguindo o cronograma.
Apuração março, com vencimento original em 20 de abril, vencerá em 20 de julho; apuração abril, com vencimento original em 20 de maio, vencerá em 20 de agosto; e apuração maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho, vencerá em 21 de setembro.
O ISSQN incidido em atividades que possuem valor fixo passa a ser pago de uma só vez no dia 14 de outubro.
A Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) deixará também de ser em julho e passará para o dia 10 de novembro. A TLP (Taxa de Licença e Exploração de Atividades em Logradouros Públicos) sairá de 10 de julho para pagamento em 10 de dezembro.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial Eletrônico.
“Estamos enviando comunicado aos empresários. São mais de 60 mil deles em nossa cidade”, explicou o secretário da Fazenda, Expedito Eloy.
cljornal com informações da Secretaria da Fazenda
