De acordo com o Código Nacional de Trânsito, quando um veículo está estacionado em local proibido, mas o motorista encontra-se presente, não é necessária a remoção pelo guincho.
A informação está sendo reforçada pelo superintendente municipal de Trânsito de Feira de Santana, Mauricio Carvalho, em resposta a um vídeo que está sendo divulgado nas redes sociais.
A filmagem mostra uma ação dos agentes de trânsito na rua Leonídio Rocha, Centro, em notificação a um veículo modelo Renault Duster, a serviço do Governo do Estado.
O carro estava estacionado em local proibido e os prepostos da SMT já preparavam os procedimentos para a remoção, quando o condutor do veículo, um policial militar, chegou no local e se apresentou.
“A ação está correta. Os agentes agiram rigorosamente de acordo com a legislação. Se o condutor não fosse encontrado, ou se o carro já estivesse sendo guinchado, aí não poderia mais ser retirado pelo condutor. Eles fizeram a notificação e o condutor retirou o veículo”, explicou o superintendente.
Mauricio Carvalho explica ainda que o veículo não deixou de ser guinchado por ser oficial.
“O fato de ser ou não um veículo oficial não foi o motivo. Fizeram o que prevê a lei. Os agentes vêm atuando desta forma o tempo inteiro. Acredito que o autor do vídeo teve a boa intenção de chamar a atenção, mas devemos conhecer mais o que diz a legislação”.
O superintende também alerta os condutores sobre estacionamento irregular. “Não é justo que pessoas estejam estacionando no lugar de idosos e deficientes, ou em filas duplas. O benefício próprio não pode ser em detrimento do coletivo.
Os agentes estão nas ruas atentos para fazer as notificações e, caso necessário, a remoção dos veículos”.
