Para o secretário-executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini, o plano de controle que o governo Bolsonaro propõe para as Organizações Não-Governamentais (ONGs) na Amazônia, “é o controle para não deixar atuar aqueles que não estão alinhados com o governo”.
Na segunda-feira (9), o jornal O Estado de S. Paulo divulgou que a União quer aprovar um marco regulatório com regras para ter o “controle” de 100% das entidades que atuam na Amazônia até 2022.
O plano ainda prevê limitar o trabalho das ONGs que violam “interesses nacionais”.
Em entrevista a Rafael Garcia, do Jornal Brasil Atual, Astrini avalia que a proposta evidencia que o país passa por um “momento extremamente perigoso”.
Segundo ele, o objetivo de controlar as ONGs na Amazônia é acabar com a atuação de entidades que são críticas ao governo.
”Isso a gente só vê em ditaduras, regimes autoritários, que são aqueles que não toleram a crítica e a vigilância da sociedade”, contesta o secretário-executivo da organização que reúne mais de 50 entidades ligadas ao meio ambiente.
De acordo com o Estadão, o plano foi constatado em documentos elaborados pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal, colegiado presidido pelo vice-presidente Hamilton Mourão.
Nele, a meta de controle total de ONGs na Amazônia, afirma o jornal, é mencionada em mais de um ponto. E não há qualquer detalhe sobre quais “interesses nacionais”devem ser seguidos.
Declaração de Mourão é ‘absurda’
Os documentos obtidos pela reportagem foram encaminhados por Mourão a ministros, em que ele cita a proposta como “ação estratégica prioritária”. O vice-presidente, no entanto, disse nesta segunda que “desconhece” a existência do plano de controle.
“Eu não assinei esse documento, não vi, tá. Não passou por mim”, alegou à imprensa. O que foi avaliado pelo secretário-executivo do Observatório do Clima como uma declaração “absurda por si só”.
“Esse documento em que consta o controle das ONGs é um plano que o conselho produziu e que foi assinado por ele”, ressalta Astrini.
“E se ele desconhece, a gente quer saber se quem apresentou isso será demitido, ou exemplarmente punido. Qual é o nome da pessoa, de onde partiu essa ideia, quais as atitudes que o governo vai tomar contra isso. Ele (Mourão) é contra um objetivo como esse? Porque isso ele não disse, ele só disse que desconhecia a peça. Mas ele não citou se ele seria contra o controle de ONGs na Amazônia”, indaga o secretário-executivo.
Outras entidades ligadas ao meio ambiente e ao campo jurídico também repudiaram a proposta, alertando que ela é inconstitucional.
Essa não é a primeira vez, contudo, que o trabalho das ONGs na Amazônia é ameaçado pelo governo federal.
Ataques à Constituição
Criticado pelo aumento do desmatamento na região, o presidente Jair Bolsonaro já acusou, sem provas, que essas entidades seriam responsáveis pelos incêndios florestais para prejudicar a imagem do país.
Bolsonaro também já chamou as ONGs de “câncer que gostaria de exterminar”.
E, no ano passado, chegou a enviar membros da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar integrantes da delegação brasileira que participaram da Conferência de Mudanças Climáticas.
Com uma imagem deteriorada por conta do avanço do desmatamento, Mourão promoveu na última semana uma viagem com diplomatas de dez países pela Amazônia.
Para Astrini, todos esses ataques mostram que o governo “quer parecer que está agradando” para recuperar os investimentos perdidos, como o Fundo Amazônia.
“Enquanto ela faz isso com embaixadores, ao mesmo tempo sua equipe fica apresentando ataques à democracia e à Constituição”, aponta.
“Essa foi inclusive uma tour fake que apenas mostrou situações selecionadas de controle da floresta. Não mostrou o desmatamento, o abandono das populações indígenas, o garimpo ilegal, a grilagem de terras”, acrescenta o secretário-executivo sobre os verdadeiros inimigos da preservação ambiental.
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