A ex-prefeita de Candeias, Maria Maia, terá que devolver aos cofres municipais, na conta específica do Fundeb, o expressivo montante de R$ 2.203.506,17, com recursos próprios, em decorrência da ausência de comprovação de despesas realizadas com recursos do fundo, no exercício de 2009.
A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (09/04) pelo Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios, que votou pela procedência parcial do termo de ocorrência. O relator, Conselheiro Raimundo Moreira, determinou ainda a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a gestora, em face das irregularidades que podem caracterizar ato de improbidade administrativa, e aplicou multa no valor de R$ 8 mil. Ainda cabe recurso da decisão.
A relatoria também imputou a atual administração o ressarcimento à conta específica do Fundeb, com recursos do tesouro municipal, do montante de R$ 1.250.989,34, em razão do desvio de finalidade na aplicação dos recursos do Fundo, durante o mesmo exercício. A comprovação da restituição ao fundo foi prejudicada, pois não foram encaminhados os extratos bancários para demonstrar a origem dos recursos.
A ex-prefeita se limitou a alegar que, por não exercer mais o cargo e por questões políticas, não teve acesso aos documentos da municipalidade, inclusive encaminhando o ofício dirigido à Prefeitura em que são solicitados documentos, e a resposta do setor de arquivo da entidade, indicando não ter encontrado os processos de pagamentos inerentes ao Fundeb.
Fonte: As informações são do Política Livre
