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Farra nas Asssembléias e deputados baianos indicam ONGS dirigidas por parentes para receber verbas

Os benefícios aos parlamentares estaduais são comuns em praticamente todas as Assembleias Legislativas. Em algumas, como Minas Gerais, os eleitos recebem um salário a mais no início e no final da legislatura.

 

Em Santa Catarina, o auxílio-moradia é de R$ 4.377, acima, portanto, do que é pago pela Câmara, cujo teto é de R$ 3 mil. Ainda em Santa Catarina, o valor da diária para os parlamentares é de R$ 770 para jornadas fora do estado. No Senado, esse teto é de R$ 581.

 

Na Bahia, os deputados podem indicar entidades para receber recursos de emendas parlamentares.

 

Em muitos casos, as ONGs contempladas com verbas têm como dirigentes familiares dos próprios deputados. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandou suspender a prática.

 

No meio desse universo de regalias, há também boas práticas. No Espírito Santo, a verba de gabinete é de apenas R$ 7.800. Com esse dinheiro, os deputados pagam as despesas de telefone, gasolina, passagem aérea e postagens.

 

Desde 1995, os deputados capixabas também não têm direito a auxílio-moradia, nem recebem vale-refeição e auxílio-paletó.

 

MINAS DIZ EXIGIR NOTAS FISCAIS

 

Farra Assembleias

 

Tentamos contato com a assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa de Roraima. Deixou recados no gabinete do presidente, Chico Guerra (PSDB), e no celular da própria assessora, sem retorno.

 

Também foram enviados e-mails para a assessoria de imprensa da presidência da Assembleia do Pará. Foram feitas cinco telefonemas para obter respostas, mas, após um mês de insistência, não houve retorno.

 

Na Assembleia de Minas, a assessoria informou que os parlamentares não recebem 14º e 15º salários e que o ressarcimento dos R$ 20 mil de verba indenizatória mensal só é feito mediante apresentação de notas fiscais que comprovem o serviço.

 

A assessoria informou que o auxílio-moradia foi extinto em 2013 e limita-se a casos de parlamentares sem imóveis residenciais em Belo Horizonte.

 

REGRAS MUDAM PARA EVITAR DESVIOS

 

No Rio, o desvio do auxílio-educação levou a Alerj a mudar as regras para pagar o benefício, exigindo autorização dos parlamentares e limitando os benefícios a três por servidor.

 

Este ano a Alerj pagou 2.905 benefícios, sendo que até julho foram desembolsados R$ 20,4 milhões.

 

A Alerj garante que órgãos internos fiscalizam o pagamento do auxílio, exigindo a apresentação de declarações de diretores de escolas, bem como cópias de boletins para provar que os filhos estão matriculados, a cada seis meses.

 

Segundo a Alerj, sem a apresentação da documentação, o dinheiro fica retido. Mas a transparência do processo apresenta falhas. Até poucos dias, só havia informações no Portal da Transparência da Alerj sobre pagamentos de janeiro e fevereiro.

 

A Mesa Diretora somente atualizou dados sobre os gastos no portal após pedirmos informações sobre as despesas.

 

O Tentamos ouvir todos os envolvidos por telefone, redes sociais ou por advogados.

 

Édino e João Peixoto retornaram o contato. Édino afirmou que é inocente e diz que se sente aliviado do processo criminal chegar ao fim.

 

O deputado culpou o ex-presidente do PSDC, Wanderley Galdiano Pereira (também réu na ação penal) pelas nomeações de servidores fantasmas para obtenção do benefício.

 

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– Apenas nomeei, nada tive a ver com os desvios – disse Édino.

 

João Peixoto também disse ser inocente. Segundo ele, um ex-funcionário abusou da sua confiança e fez as nomeações:

 

– Havia uma quadrilha na Alerj que provocou toda essa confusão. (disse o deputado).        

Fonte: CHICO DE GOIS E LUIZ ERNESTO MAGALHÃES

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