Os benefícios aos parlamentares estaduais são comuns em praticamente todas as Assembleias Legislativas. Em algumas, como Minas Gerais, os eleitos recebem um salário a mais no início e no final da legislatura.
Em Santa Catarina, o auxílio-moradia é de R$ 4.377, acima, portanto, do que é pago pela Câmara, cujo teto é de R$ 3 mil. Ainda em Santa Catarina, o valor da diária para os parlamentares é de R$ 770 para jornadas fora do estado. No Senado, esse teto é de R$ 581.
Na Bahia, os deputados podem indicar entidades para receber recursos de emendas parlamentares.
Em muitos casos, as ONGs contempladas com verbas têm como dirigentes familiares dos próprios deputados. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandou suspender a prática.
No meio desse universo de regalias, há também boas práticas. No Espírito Santo, a verba de gabinete é de apenas R$ 7.800. Com esse dinheiro, os deputados pagam as despesas de telefone, gasolina, passagem aérea e postagens.
Desde 1995, os deputados capixabas também não têm direito a auxílio-moradia, nem recebem vale-refeição e auxílio-paletó.
MINAS DIZ EXIGIR NOTAS FISCAIS
Farra Assembleias
Tentamos contato com a assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa de Roraima. Deixou recados no gabinete do presidente, Chico Guerra (PSDB), e no celular da própria assessora, sem retorno.
Também foram enviados e-mails para a assessoria de imprensa da presidência da Assembleia do Pará. Foram feitas cinco telefonemas para obter respostas, mas, após um mês de insistência, não houve retorno.
Na Assembleia de Minas, a assessoria informou que os parlamentares não recebem 14º e 15º salários e que o ressarcimento dos R$ 20 mil de verba indenizatória mensal só é feito mediante apresentação de notas fiscais que comprovem o serviço.
A assessoria informou que o auxílio-moradia foi extinto em 2013 e limita-se a casos de parlamentares sem imóveis residenciais em Belo Horizonte.
REGRAS MUDAM PARA EVITAR DESVIOS
No Rio, o desvio do auxílio-educação levou a Alerj a mudar as regras para pagar o benefício, exigindo autorização dos parlamentares e limitando os benefícios a três por servidor.
Este ano a Alerj pagou 2.905 benefícios, sendo que até julho foram desembolsados R$ 20,4 milhões.
A Alerj garante que órgãos internos fiscalizam o pagamento do auxílio, exigindo a apresentação de declarações de diretores de escolas, bem como cópias de boletins para provar que os filhos estão matriculados, a cada seis meses.
Segundo a Alerj, sem a apresentação da documentação, o dinheiro fica retido. Mas a transparência do processo apresenta falhas. Até poucos dias, só havia informações no Portal da Transparência da Alerj sobre pagamentos de janeiro e fevereiro.
A Mesa Diretora somente atualizou dados sobre os gastos no portal após pedirmos informações sobre as despesas.
O Tentamos ouvir todos os envolvidos por telefone, redes sociais ou por advogados.
Édino e João Peixoto retornaram o contato. Édino afirmou que é inocente e diz que se sente aliviado do processo criminal chegar ao fim.
O deputado culpou o ex-presidente do PSDC, Wanderley Galdiano Pereira (também réu na ação penal) pelas nomeações de servidores fantasmas para obtenção do benefício.
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– Apenas nomeei, nada tive a ver com os desvios – disse Édino.
João Peixoto também disse ser inocente. Segundo ele, um ex-funcionário abusou da sua confiança e fez as nomeações:
– Havia uma quadrilha na Alerj que provocou toda essa confusão. (disse o deputado).
Fonte: CHICO DE GOIS E LUIZ ERNESTO MAGALHÃES