Uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (26) vai discutir internações hospitalares no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre outros pontos, o encontro discutirá a possibilidade de, em uma internação pelo SUS, haver melhoria no tipo de acomodação do paciente, além da contratação de profissional da preferência do paciente mediante o pagamento da respectiva diferença. Segundo o ministro Dias Toffoli, do STF, esse tipo de internação, se permitida, faria com que “pessoas com menos posses fossem para um sistema mais precário e pessoas com mais posses, mesmo se utilizando do SUS, tivessem acesso a um serviço melhor de saúde”. A questão levantada é se esse tipo de internação fere algum princípio constitucional que confere ao SUS oportunidade de acesso igual a todos.
O debate foi motivado por um recurso do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul contra a Justiça Federal da 4ª Região, que negou à entidade a possibilidade de estabelecer essa prática. Toffoli é o relator do processo. Durante a audiência, serão ouvidos 14 expositores, entre eles o ministro da Saúde, Arthur Chioro, que falará em nome da União. Entidades representativas de usuários, entidades hospitalares e conselhos de Estado também vão se manifestar na audiência, como a Procuradoria-Geral da República, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar
Fonte: Agencia Brasil/ Foto: web
