Se a reforma da Previdência de Bolsonaro e Guedes for aprovada na íntegra, haverá redução na distribuição de remédios a pacientes da rede pública de saúde obtidos com decisão judicial.
O governo pretende limitar o que chama de judicialização da saúde.
O argumento usado pelo governo é que a pressão das sentenças sobre os Orçamentos de municípios, estados e União aumenta ano após ano, e o custo considerado extra e um peso a mais nas finanças públicas.
Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2018 foi gasto R$ 1,4 bilhão pela União com medicamentos e tratamentos por determinação da Justiça.
Reportagem da Folha de S.Paulo aponta que “a proposta de Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, altera o parágrafo 5° do artigo 195 da Constituição.
O trecho trata do orçamento da seguridade social, que abrange saúde, Previdência e assistência social”.
“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido por ato administrativo, lei ou decisão judicial, sem a correspondente fonte de custeio total”, diz a PEC.
Isto significa que o tratamento médico ou o fornecimento de medicamentos não mais poderá ser determinado pela justiça.
Ou seja, o SUS não terá mais essa preocupação em atender determinações da justiça para salvar vidas.
Se não tiver o remédio ou alegar que pode fazer o tratamento médico o paciente fica condenado a morte e não tem a quem recorrer.
Aí está a mudança que esse governo está fazendo. É a melhor forma de agradecimento pela chegada ao poder, e o cumprimento da previsão de matar 30 milhões de brasileiros, idosos, pobres e criançasF
FSP
