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A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira, 24, a votação do projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Entre as alterações está
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (12) se é legal a pena de suspensão do direito de dirigir ao motorista profissional condenado por homicídio
O presidente Jair Bolsonaro prometeu enviar ao Congresso um projeto de lei para aumentar a validade da carteira nacional de habilitação (CNH) e dobrar o
Com a finalização de 1.326 processos de suspensão do direito de dirigir, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) começou a aplicar as penas,