O plenário do Senado aprovou nesta terça-feria (9) um projeto de lei para estabelecer prazo para que o Judiciário tome decisões após concessão de medida
O ministro Gilmar Mendes, do STF, é um dos maiores defensores do cumprimento dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, considerando-os todos acima da lei brasileira.
Para se tornar Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é necessário indicação da Presidência da República e posterior apreciação do Senado, por meio da Comissão
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício de Oliveira (MDB-CE), divulgou nota oficial na manhã desta sexta (24) qual afirma que “o Brasil
A vice-presidente do Comitê de Direitos Humanos da ONU, Sara Cleveland, foi firme: caso o Brasil não atenda os pedidos da entidade, que são “vinculantes”,
O diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso, afirmou que o Estado brasileiro deve acatar a decisão do Comitê de Direitos
Polícia Federal começou a se preparar para cumprir uma eventual ordem de prisão contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado ontem (24) em
Único condenado no processo do mensalão que ainda não cumpriu pena, Henrique Pizzolato já está no Brasil. Escoltado por três policiais federais brasileiros e uma
A emenda da reeleição foi aprovada sob o argumento de que quatro anos de mandato são tempo curto demais para um governante cumprir um programa