O Governo do Estado da Bahia publicou, nesta quarta-feira (6), o Decreto 22.265/2023 que regulamenta a aplicação e a gestão dos recursos recebidos através da
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto de Lei (PL) nº 24.562/2022 que regulamenta a concessão do benefício da pensão
Desde dezembro de 2018, quando o então presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.756/2018, as apostas esportivas de cota fixa são legais no Brasil. Até
Câmara dos Deputados deve analisar nesta semana um projeto que regulamenta o transporte rodoviário de cargas. Considerado um novo marco para a categoria, o projeto é
O diretor adjunto do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Stanley Gacek, defendeu que os funcionários públicos lutem pela melhoria dos serviços
Mestres de capoeira, alunos e entusiastas da prática veem com ceticismo os benefícios que a eventual regulamentação do profissional da capoeira pode trazer. Representantes de
Em vigor desde 9 de junho do ano passado, a Lei 12.990, que reserva 20% das vagas em concursos da administração pública federal para candidatos
Depois de atrair a atenção da opinião pública mundial em 2013 com a legalização da maconha, o governo do Uruguai pretende dar continuidade à
O Senado uruguaio votou nesta terça-feira (10), depois de 12 horas de debate, a lei que regulamenta a produção e a comercialização da maconha.
O Decreto 9.026, que regulamenta o sistema de estacionamento rotativo controlado de veículos em vias e logradouros em Feira de Santana, denominado Zona Azul, foi