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Governo reestrutura conselho e acaba com Fórum Nacional do Trabalho

O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (31) o decreto de Nº 9.944 que muda a organização do Conselho Nacional

31 de julho de 2019

PENSÃO DE EX-GOVERNADORES É ANALISADA PELA OAB QUANTO A SUA LEGALIDADE

Ainda repercute de forma negativa a emenda à Constituição do Estado da Bahia que concede pensão vitalícia a ex-governadores que tenham ficado no exercício do

9 de dezembro de 2014