O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), garantiu, mais uma vez, que os deputados condenados na ação penal do mensalão já deverão ter a cassação analisada em votação aberta. Os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), além de Pedro Henry (PP-MT), foram condenados à prisão pelo Supremo Tribunal Federal e perderam os direitos políticos.
Henrique Alves já havia firmado posição de não colocar em votação nenhum processo de perda de mandato enquanto a emenda do voto aberto não fosse promulgada.
Segundo o presidente da Câmara, a emenda constitucional se sobrepõe a qualquer dispositivo no Regimento da Casa que determine a votação secreta.
O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (28) a emenda à Constituição que institui o voto aberto para as votações nos processos de cassação de mandatos parlamentares e no exame dos vetos presidenciais, aprovada no Senado na última terça-feira (26).
Os senadores aprovaram texto mais restrito do que o aprovado anteriormente na Câmara. Os deputados deram o aval para o fim do voto secreto em todas as votações, decisão que abrangia não apenas a Câmara e o Senado, mas também os legislativos municipais e estaduais.
Fonte: Redação
