A Justiça determinou que o governo do Maranhão construa, em 60 dias, novos presídios no estado. A decisão, resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público em 2011, prevê também a reforma do Complexo Penitenciário Pedrinhas, também em 60 dias.
O juiz Manoel Matos de Araújo, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, mandou que os novos presídios sejam construídos preferencialmente no interior do estado e que eles tennham alojamentos suficientes para resolver o problema de superpopulação do Maranhão.
A Justiça também ordenou a nomeação, dentro de um mês, de agentes penitenciários aprovados em concurso público no ano passado.
Se o estado não construir os presídios ou reformar o complexo de Pedrinhas no prazo determinado, pode ser multado em R$ 50 mil por dia.
Nesta terça-feira (15), advogados do Coletivo de Advogados de Direitos Humanos protocolaram na Assembleia Legislativa do Maranhão uma representação pedindo o impeachment contra a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, devido à situação do sistema carcerário no estado.
Fonte: Redação / O Globo
