O Ministro da Educação, Abraham Weintraub, declarou na tarde desta terça-feira (14) que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está garantido, mas que governo vai encaminhar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para ser debatida ao longo deste ano no Congresso.
A declaração, em vídeo postado na conta do Twitter, ocorre após Weintraub defender começar do zero debate sobre o fundo no Congresso.
No vídeo, o ministro afirmou que o governo tentou criar ‘critérios técnicos’ para a proposta do Fundeb. “Infelizmente, prevaleceu a demagogia, então a decisão do governo federal é enviar um Projeto de Emenda Constitucional nosso para tramitar durante este ano no Congresso Nacional”, diz o ministro.
Weintraub afirma que os recursos para a educação básica são prioridade do governo. “É prioridade total e isso está garantido. O governo Bolsonaro não vai deixar faltar recurso, em hipótese alguma, para a educação básica, seja onde for”, disse o ministro.
Vencimento em 2020
O Fundeb é repassado pela União às secretarias estaduais e municipais. Os recursos são uma complementação para a educação básica, que vai do ensino infantil ao médio. A lei atual prevê o fim do fundo em 2020 e, por isso, o Congresso discute um novo formato para restabelecê-lo.
Atualmente, a União contribui com 10% para o Fundeb. A relatora do projeto debatido no Congresso, a deputada Dorinha Rezende (DEM-TO), propôe aumento escalonado em 10 anos, passando a 15% no ano seguinte à entrada em vigor da proposta, 25% no quinto ano e 40% no 11º ano.
“Hoje nós temos o fundo, que 90% desse é bancado por Estados e municípios. A União coloca 10%, que são R$ 14 bilhões. Os Estados redistribuem e complementam com R$ 22 bilhões”, disse a relatora.
Em setembro, o Ministro declarou que discordava dos critérios incluídos na proposta da relatora Dorinha Rezende (DEM-TO), que defende o aumento da participação da União, dos atuais 10%, para 40% no longo prazo.
Cálculos divergentes
Para chegar aos 40%, a proposta da deputada Dorinha prevê que novas fontes de arrecadação sejam destinadas ao Fundeb. A lista inclui 75% de tudo que União, estados, municípios e DF arrecadarem em royalties de extração mineral – inclusive, petróleo e gás.
Segundo Weintraub, o governo federal discorda dessa possibilidade. O MEC se baseia em estudos que estabelecem um investimento mínimo de R$ 4,3 mil por aluno, por ano, e diz que os 15% de verbas federais são suficientes para atingir esse patamar.
“A previsão do preço do petróleo é muito volátil. Quando ela introduz critérios como esse, e ainda dá um exponencial de trazer 40% em vez de 15%, ela aumenta essa volatilidade, trazendo mais instabilidade. Tecnicamente, foi uma surpresa, e a gente está retirando o apoio”, disse o ministro.
Estratégia em estudo
O MEC não informou como essa mudança de postura será colocada em prática no Congresso. Segundo a declaração do ministro, nesta terça-feira (14), o governo pode enviar um novo texto, com os 15% defendidos pela equipe econômica, ou pode só pedir que a base aliada rejeite o relatório da deputada Dorinha Rezende.
“Estamos abertos ao diálogo com o parlamento, respeitamos o parlamento. Falando em nome do Ministério da Economia e do governo federal, a proposta não está alinhada com o equilíbrio fiscal, a solvência fiscal a longo prazo do país”, disse Weintraub.
Nos últimos meses, equipes do Ministério da Economia e do MEC fizeram diversas reuniões com parlamentares ligados à educação para debater o novo Fundeb. Há, no Congresso, pelo menos três projetos simultâneos sobre o tema – o percentual de 40% é o mais ambicioso dentre eles.
Como funciona?
Atualmente, o Fundeb reúne percentuais fixos da arrecadação de impostos de estados e municípios. Depois que esse valor é calculado, o governo federal complementa o fundo com 10% adicionais do montante.
Esses 10% servem para complementar o orçamento de Estados e municípios que arrecadam menos, diminuindo as desigualdades regionais. Mas, especialistas argumentam que o valor é insuficiente e, por isso, alunos do Centro-Sul recebem mais verbas para educação pública que os do Norte e Nordeste.
O Ministério da Educação defende que esse percentual chegue aos 15%, gradativamente e com cláusulas de desempenho dos governos beneficiados.
Já a proposta elaborada pela deputada Dorinha prevê 15% no ano seguinte à entrada em vigor das novas regras, 25% no quinto ano e 40% no décimo primeiro ano. O governo federal diz que, se isso acontecer, todo o esforço de economia da Reforma da Previdência pode “escoar” para bancar esse repasse à educação básica.
Durante a apresentação do relatório na quarta, a deputada apresentou números da consultoria legislativa da Câmara que apontam impacto de R$ 279 bilhões para a União em 10 anos. Ela, no entanto, não soube informar a base do cálculo e nem se esses valores foram corrigidos pela inflação.
