O Poder Legislativo feirense, após denúncia formulada pelo vereador Roberto Tourinho sobre prováveis irregularidades nos processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Feira de Santana e vencidos pela empresa Ghia Engenharia, para o setor de iluminação Pública, não poderá se omitir em abrir um processo de investigação.
A gravidade da denúncia implica em prováveis atos de benefícios ilegais em favor da prestadora de serviços na manutenção e preservação da iluminação pública do município.
A exemplo dos valores pagos e do cancelamento de uma licitação onde a empresa Ghia Engenharia não participava e posteriormente outro processo foi realizada e curiosamente ela venceu.
Essa empresa venceu praticamente todos os certames licitatórios entre janeiro 2016 e novembro de 2019. Neste período já recebeu a vultosa quantia R$ 26.213.665,00, sob a alegação de terem realizado medição de manutenção e alteração de iluminação pública.
A atuação dessa empresa vem acontecendo desde 2009 ao custo astronômico de R$ 67 milhões, pagos pelo Poder Público.
Diante de tais fatos o Poder Legislativo tem o dever moral de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar essa relação provavelmente promiscua entre a Prefeitura e Ghia Engenharia, onde os recursos públicos estão sendo aplicados de forma suspeita.
Caso assim não proceda, os vereadores estarão atestando uma forte conivência com o Executivo.
Dando mais uma prova de que concordam e assumem a posição adotada pelo prefeito, quando afirmou em entrevista concedida à mídia local, de que: “CPI é coisa de oposição”.
Entende-se que ao possuir uma maioria expressiva na Câmara Municipal, o prefeito mandou o recado de que suas determinações devem ser obedecidas e não são passiveis de qualquer contestação.
Este é o momento dos vereadores demonstrarem sua independência diante do Executivo, ou confirmarem perante a população que a tão propalada independência é uma simples retórica.
Nada acontecendo, fica demonstrado de forma vergonhosa, a subserviência do Legislativo para com o Executivo.
Uma tentativa de mudança em tais procedimentos está verdadeiramente nas mãos dos eleitores no pleito eleitoral de 2020. É preciso fortalecer a nossa consciência política e banir definitivamente os maus políticos.
Carlos Lima
