Carlos Lima
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Nacional
Carlos Lima | Publicado em 20/05/2019 às 14:44:54

Secretário fala que não há texto alternativo à reforma da Previdência

Secretário fala que não há texto alternativo à reforma da Previdência O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, em apresentação na Câmara no dia 8 de maio — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta segunda-feira (20) que não será apresentado por parlamentares um texto alternativo à proposta da reforma da Previdência.

Segundo ele, eventuais modificações que possam ser feitas acontecerão em cima da proposta do Executivo “como sempre foi no parlamento”. Ele classificou as informações de que poderia ser apresentado um texto alternativo como “ruído de comunicação”.

“Não há dificuldade, o que houve foi um ruído de comunicação. O próprio presidente [da comissão especial da reforma da Previdência], Marcelo Ramos, deu uma segunda declaração nesse sentido, para toda a imprensa, dizendo que as alterações que poderão ocorrer serão em cima do projeto apresentado pelo governo, como sempre foi no parlamento”, declarou.

O secretário afirmou ainda que a proposta do governo é a mais “adequada” para mudanças nas regras previdenciárias, mas acrescentou que o Parlamento “aponta no sentido de fazer algumas modificações, mas a base é o texto do governo”.

“Esse é o momento em que o protagonismo está com o Congresso Nacional. O texto está na comissão especial. A própria dinâmica do processo e a legislação pressupõe que as modificações serão feitas pelo parlamento brasileiro”, acrescentou o secretário.

Mudanças no texto

Questionado se o governo já tem compensações planejadas para o caso de o texto original ser modificado, Marinho afirmou que o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), tem dito que vai manter um “impacto fiscal relevante” na reforma.

“O que o relator tem nos dito é a sua determinação de apresentar um texto que respeite os pressupostos ditos anteriormente e com um impacto fiscal relevante. Não adianta termos esse processo de desgaste para não termos um impacto que signifique uma tranquilidade para o país pelo menos nos próximos 20 anos”, acrescentou.

O secretário citou os pontos que o governo considera como “espinha dorsal” da reforma:

  • idade mínima de aposentadoria, com o fim da aposentadoria somente por tempo de contribuição;
  • estabelecimento de regras iguais para o setor público e o setor privado;
  • contribuições menores para quem ganha menos, e maiores para quem tem um salário mais alto.

Marinho disse ainda que o governo vai se manifestar sobre as eventuais modificações propostas pelo Legislativo somente quando elas forem formalizadas.

“Vamos nos posicionar oportunamente, quando a apresentação do relatório de Samuel Moreira. Se for na linha do que acreditamos, evidentemente que haverá apoio do governo. O que nos interessa é o impacto fiscal e a manutenção da linha mestra do projeto enviado ao Congresso”, concluiu.

Alexandro Martello

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