O governador Rui Costa através de decreto regulamenta a Lei nº 12.822, reestruturando a carreira de médico e institui o Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos (PCCV) da categoria.
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira (16), entrando em vigor, garantindo aos médicos do Estado ganhos de 3% e 5% nas progressões de carreira e promoções, respectivamente.
“Esta regulamentação possibilita a valorização do profissional médico, a possibilidade de progredir na carreira, melhorar a sua remuneração e a nossa aposta, nossa convicção é que isso vai impactar positivamente no serviço público oferecido à população”, disse o governador.
Destacou também o diálogo com a categoria durante todo o processo de reestruturação da carreira médica na Bahia. Estiveram presentes no ato os secretários estaduais de Saúde, Fábio Vilas-Boas; de Administração, Edelvino Góes; da Casa Civil, Bruno Dauster; e de Relações Institucionais, Josias Gomes.
O impacto da medida no orçamento estadual é estimado em R$ 4,6 milhões no exercício atual a partir do mês de julho e de aproximadamente R$ 9,2 milhões para os anos de 2016 e 2017.
Segundo o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed), Francisco Magalhães, a mudança nos critérios de avaliação e reconhecimento de títulos contempla diretamente mais de quatro mil médicos baianos.
O presidente do Sindimed afirmou ainda que: “É uma evolução na carreira de médico do Estado. O médico sai de uma situação na qual ele estava parado e com o decreto a carreira dele começa a caminhar”.
Para confirmar a promoção domédico, que é a passagem para a classe seguinte, dentro do mesmo nível, o profissional terá que obter 50% da pontuação, atendendo a critérios como avaliação de desempenho individual e institucional certificado ou diploma de cursos de especialização; publicação de artigos ou outros trabalhos científicos e ter atuado, no mínimo, 36 meses no cargo.
