As reduções, previstas em duas medidas provisórias (MPs 756/16 e 758/16), já estão em vigor.
Mas dependem da aprovação do Congresso Nacional para continuar com força de lei. As duas MPs trancam a pauta de votações do Plenário da Câmara e devem ser votadas na próxima semana.
Os textos definem a exclusão de 169 mil hectares do Parque Nacional do Jamanxim, localizado nos municípios de Itaituba e Trairão, e outros 169 mil hectares do Parque Nacional do Rio Novo, que fica na zona rural de Itaituba e Novo Progresso.
A decisão do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, chancelada pelo presidente Michel Temer, assustou ambientalistas do próprio governo e organizações não-governamentais (ONGs) que trabalharam alguns anos para que as duas regiões fossem consideradas de importância vital para a preservação de nascentes, da vegetação nativa e da vida animal.
A justificativa oficial é que pelas terras deles vai passar Estrada de Ferro 170, também conhecida como Ferrogrão, que está em construção.
As duas MPs rebaixam a importância das áreas ainda preservadas de parques à condição de Área de Preservação Ambiental (APA).
Nessa nova categoria que o governo quer, será permitida a exploração econômica, desde que estabelecidas algumas condições.
Nas áreas onde a ferrovia deverá passar poderão ser liberadas a exploração mineral e de madeira, além de agropecuária. Os dois parques foram criados em fevereiro de 2006, ainda no primeiro governo Lula.
Mudanças no Congresso
Inicialmente, o governo enviou as MPs para retirar dessas unidades a área de domínio ao longo da BR-163 e da futura estrada de ferro EF-170, que correrá ao longo da rodovia.
Os textos originais também procuram equacionar problemas de ocupação irregular na região.
Os relatórios aprovados nas comissões mistas referentes a essas MPs ampliam mudanças nas áreas de conservação da região.
O parecer sobre a MP 756/16, do deputado José Priante (PMDB-PA), transforma a Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo em duas unidades com finalidades diversas: um parque nacional e uma área de proteção ambiental.
O texto também reverte a ampliação do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, que foi promovida pela Lei 13.273/16.
Conflitos no campo
Os relatórios aprovados nas comissões mistas referentes a essas MPs ampliam mudanças nas áreas de conservação da região.
A gestão Temer tem sido marcada por críticas na área ambiental.
Embora o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV), se destacasse na Câmara como um dos líderes da bancada ambientalista, o governo tem sido acusado de favorecer os chamados ruralistas.
Nas últimas semanas, conflitos de terras terminaram em morte de pequenos agricultores em Mato Grosso e na mutilação de indígenas no Maranhão.
O presidente da Funai, Antônio Fernandes Toninho Costa, foi demitido após não nomear indicados políticos do PSC, partido que o recomendou para o cargo.
Toninho saiu atirando contra o governo: disse que há o risco iminente de extinção da Funai e que o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, usa o cargo para defender os interesses dos ruralistas contra os indígenas.
“O ministro Serraglio é um excelente deputado, mas não está sendo ministro da Justiça porque ele está defendendo uma causa, a que sempre defendeu no Parlamento. E isto é muito ruim”, criticou.
