Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), vinculada à Secretaria da Agricultura (Seagri), concedeu, na safra atual 2015/2016, 116 certificados de regularidade dos 125 produtores que implantaram a cultura do algodão e se inscreveram no Programa de Incentivo à Cultura do Algodão no Estado da Bahia (Proalba).
A certificação é creditada aos cotonicultores que cumprem integralmente as demandas estratégicas de defesa fitossanitária, visando o enfrentamento às pragas, a exemplo do Bicudo do Algodoeiro (Anthonomusgrandis), e a manutenção e sustentabilidade do agronegócio.
“Atento ao agronegócio do algodão, como importante componente do Produto Interno Bruto (PIB), o governo do Estado prorrogou o PROALBA no mês de julho, para 31 de dezembro de 2017, garantindo por mais um ano este incentivo fiscal, e o fortalecimento desta cadeia produtiva na Bahia. No programa, 10% dos incentivos são destinados ao Fundo para o Desenvolvimento do Agronegócio do Algodão (Fundeagro), que promove a realização de pesquisas e difusão tecnológicas, ações de defesa fitossanitária e de marketing, com vistas à promoção da fibra baiana nos mercados dentro e fora do Brasil”, explicou o secretário da Agricultura, Vitor Bonfim.
O Certificado de Regularidade é necessário para que o produtor possa pleitear o incentivo fiscal regulamentado no decreto nº 8.064 de 21 de novembro de 2001, reduzindo em até 50% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Serviços (ICMS).
Para receber a certificação, os produtores precisam atender aos requisitos exigidos pela ADAB, a exemplo das fiscalizações da data limite de plantio, condução da cultura quanto ao controle de pragas; o cumprimento da data limite para o arranquio das soqueiras; eliminação de tigueras (plantas voluntárias) e rotação de culturas, bem como o uso correto de agrotóxicos e devolução das embalagens vazias.
“A produção se desenvolve no Oeste de forma empresarial e com alto nível tecnológico atualmente se concentra no Polo Regional de Barreiras. Fato marcante que alavancou a Bahia ao 2º do ranking brasileiro em produção de algodão, com perspectivas de alcançar ou mesmo ultrapassar o estado do Mato Grosso, maior produtor do Brasil”, afirmou o diretor-geral da ADAB, Marco Vargas, ao esclarecer porque a região Oeste detém a maioria dos produtores certificados, quando ocupa 230 mil hectares, com grande extensão de terras planas, o que facilita o cultivo e a colheita mecanizados; clima bem definido; luminosidade intensa, e boa infraestrutura de estrada e logística.
O incentivo fiscal tem feito com que os produtores se esforcem para cumprir as diretrizes do PROALBA, e, consequentemente, à aplicação das ações de fitossanidade, através do aprimoramento de táticas de controle de pragas e de uso correto de agrotóxico.
Dos 116 produtores inscritos na região Oeste, cinco não foram certificados, por infligir à legislação vigente, e quatro não realizaram o plantio de algodão, ou seja, 95,69% cumpriram com as normas do referido programa.
Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura – Seagri
Agência de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB
Amanda Almeida – Ascom Adab
