O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta terça-feira (5) o acordo de delação premiada do operador financeiro Lúcio Funaro. O conteúdo está sob segredo de Justiça. O portal Jota Info, em texto de Felipe Redondo, questiona se o Supremo manterá a bombástica delação em sigilo.
“A lei que regulamenta as delações premiadas é expressa: “O acordo de colaboração premiada deixa de ser sigiloso assim que recebida a denúncia”. Mas há um detalhe: este trecho da lei liga-se também expressamente a outro artigo que trata dos “direitos do colaborador”. Pergunta-se: o sigilo serve apenas para proteger o delator?”, diz o texto.
O acordo entre Funaro e a Procuradoria Geral da República foi assinado no mês passado e o caso foi remetido ao STF porque o operador financeiro citou nos depoimentos nomes de pessoas com foro privilegiado, entre elas Michel Temer, que pode ser atingido por mais uma denúncia.
“Mas resta uma pergunta: e o investigado? Este tem interesse na manutenção do sigilo? Um homem público, um servidor ou um empresário alvo de delação teria fundamentos para pleitear a manutenção do sigilo? Nem a lei que regula os acordos, nem o Código de Processo Penal no artigo que trata do sigilo das investigações preveem a garantia de o investigado ter a imagem resguardada pelo sigilo do inquérito”, afirma o portal.
Leonardo Attuch
