Na política de transparência as obras consideradas inacabadas em Feira de Santana, podem ser regulamentadas conforme define o Projeto de Lei número 74/2022, de autoria do Presidente do Legislativo, vereador Fernando Torres.
O Projeto de Lei já foi apresentado e inicia sua tramitação na Casa.
Sabe-se inicialmente que o Projeto deverá mapear todas as obras consideradas, inacabadas com valores e percentuais inconclusos em todo o município.
Além de histórico da obra em todas suas etapas.
Contando também com as informações como: tipo de construção, órgão responsável, motivo da paralisação, valores já aplicados, empresa vencedora da licitação, motivo da paralização, custo previsto e execução financeira já disponibilizada. Data de início e previsãom de conclusão.
A divulgação das obras inconclusas fiscalizar e cobrar o descaso irresponsável do governo munici´pal para com o erário, tornando-o mais transparente na aplicação dos recursos públicos.
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