25% dos municípios baianos podem ficar sem receber verba do Fundo de Participação

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Um levantamento feito pela União dos Municípios da Bahia (UPB) revelou que 25% das cidades baianas podem ficar sem receber as parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido a pendências com o INSS.

 

De acordo com a presidente da UPB, Maria Quitéria, as prefeituras têm até o dia 7 ou 8 de março para regularizar suas situações, ou ficarão sem receber a parcela prevista para o dia 10 e as subsequentes.

 

No entanto, segundo reportagem da Tribuna, a situação é ainda mais complicada, já que os municípios apresentam problemas com tributos federais, contribuições previdenciárias, FGTS e aplicação mínima de recursos para a educação e saúde. Tais critérios estão reunidos no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), desenvolvido pela Secretaria do Tesouro Nacional.

 

“Mais de 80% dos municípios da Bahia estão inscritos no sistema Cauc e possuem restrições para firmar convênios com o governo federal”, relatou Maria Quitéria, também prefeita de Cardeal da Silva. Uma das cidades inadimplentes no Cauc é a própria capital baiana.

Fonte: Bahia Notícias

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