A regulamentação do auxílio-moradia foi aprovada nesta terça-feira (18) sem debates. Regras valerão para todos os juízes do país e devem ser estendidas ao MP.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (18) auxílio-moradia de até R$ 4.377,73, por meio de ressarcimento, para juízes e membros do MP de todo o país que preencham uma série de requisitos.
Não houve debate e a aprovação demorou cerca de um minuto, uma vez que os conselheiros já haviam recebido a minuta de resolução com antecedência.
Segundo cálculos preliminares do CNJ, a expectativa é que apenas 1% dos juízes do país receba o benefício considerando as regras mais restritas. Conforme o CNJ, o país tem cerca de 18 mil juízes.
Por essa estimativa, cerca de 180 magistrados poderiam ser beneficiados.
Considerando a estimativa de 180 beneficiados, o impacto financeiro mensal seria de até R$ 787.991,40 por mês com auxílio-moradia para magistratura, caso os 180 juízes recebam o valor máximo.
Conforme a resolução aprovada, o juiz terá direito ao benefício quando:
não houver imóvel funcional à disposição;
se o cônjuge não receber auxílio nem ocupar móvel funcional;
ele ou o cônjuge não tenham imóvel na comarca onde atuar;
estiver em cidade diferente da comarca original;
O Globo.
