As empresas baianas que doarem suas mercadorias para instituições filantrópicas que atuam na área de educação ou de assistência social ficarão sem pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) desses produtos.
A Secretaria da Fazenda do Estado informa ter sido a Natura a primeira empresa participante do programa, mas outras já podem entrar com o pedido de habilitação no posto do SAC mais próximo.
Nas cidades do interior que não têm SAC deve-se procurar a inspetoria fazendária e, para obter o benefício, o empreendimento deverá celebrar um termo de acordo anual com a Fazenda para definição de quantidades, valores e espécies de mercadorias a serem doadas.
Explica o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza: como as empresas pagam o imposto na hora da compra da mercadoria, após as doações elas receberão um crédito com o mesmo valor pago.
Fonte: Bahia Negócios
