Durante audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, realizada na tarde de segunda-feira (30), no plenário da Casa da Cidadania, que avaliou o cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo, referente ao 1º quadrimestre de 2016, o secretário municipal da Fazenda, Expedito Eloy, informou, entre outras coisas, que o crescimento real das receitas próprias do município de Feira de Santana foi de 10.49% e que houve um crescimento negativo no repasse federal de -2.22%.
De acordo com o relatório apresentado pelo secretário, no 1º quadrimestre de 2015, o Município obteve uma receita própria de R$ 105.025.587,36. Já este ano a receita realizada até abril foi de R$ 116.038.572,75, tendo um acréscimo de R$ 11.012.985,39, o que significa um percentual nominal de crescimento de 10.49%.
Com relação às transferências correntes, no 1º semestre de 2015, conforme Expedito Eloy, foram de R$ 188.553.711.65. E, até abril deste ano, os repasses federais atingiram R$ 184.365.912,69, uma diferença de R$ 4.187.798,96, o que equivale um percentual nominal de crescimento negativo de -2.22%.
O secretário da Fazenda informou que o total das receitas do 1º quadrimestre deste ano foi de R$ 352.836.940,00. Já no 1º quadrimestre do ano passado foi de R$ 323.623.106,16. “Comparando os dois anos 2016/2015, houve um acréscimo de R$ 29.213.833,81″, disse, acrescentando que a despesa corrente líquida neste 1º quadrimestre foi de R$ 863.260.086,60.
Quanto ao total das despesas, segundo Expedito Eloy, no 1º quadrimestre deste ano atingiu R$ 235.805.653,23. E, até abril de 2015, o valor foi de R$ 220.541.536,68, apresentando uma diferença de 15.264.116,55.
O secretário da Fazenda fez questão de salientar que as despesas com pessoal, que atingiram o valor de R$ 432.296.977,18 (50,08%), estão abaixo do limite prudencial (51.30%).
Expedito Eloy afirmou que a equipe da Secretaria da Fazenda trabalha com muita responsabilidade para que o Governo do Município esteja sempre em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Constituição Federal.
Em seguida, os vereadores Edvaldo Lima (PP), que é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, e Beldes Ramos (PT) fizeram questionamentos e apresentaram sugestões para conter, sobretudo os gastos “excessivos” do Governo Municipal, uma vez que, segundo eles, ficou bem claro no relatório do secretário Eloy de que o Município está com dificuldades financeiras.
Quanto à contenção de despesas, Edvaldo Lima sugeriu a extinção da Agência Reguladora de Feira de Santana e das Secretarias Extraordinária de Relações Interinstitucionais, de Governo e de Gestões e Convênios.
Já o edil Beldes Ramos, além de questionar a criação da Agência Reguladora, sugeriu a redução de cargos comissionados e do elevado número de imóveis alugados pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana.
Os vereadores governistas, Welligton Andrade (PSDB), que é membro da referida comissão, e José Carneiro (PSDB), que é líder do Governo, se mostraram satisfeitos com a o relatório do cumprimento das metas fiscais apresentado pelo secretário Eloy.
“Eu quero parabenizar aqui o Governo que eu ajudei a construir, quero parabenizar aqui o Governo que apoio nesta Casa. E, se alguém sai daqui com dúvida, eu saio com a certeza de que escolhi o caminho certo.
A sessão de hoje cumpriu com a sua tarefa, que é a avaliação do cumprimento das metas fiscais. Parabenizo o secretário Expedito Eloy e seus assessores e, por fim, parabenizo o prefeito José Ronaldo entendendo que Feira está no caminho certo”, disse Welligton.
José Carneiro afirmou que, devido a crise instalada no país, o Governo Municipal vem adotando medidas rigorosas de contenção de despesas para executar as principais ações de interesse da coletividade.
“Feira de Santana está muito bem, graças a Deus, onde o Município, através da Secretaria da Fazenda, consegue equilibrar despesas e receitas, onde o Município consegue executar obras, onde o Município consegue manter uma média no que diz respeito a pagamento de pessoal. Eu não vejo motivo para afirmar preocupação com a receita do Município, principalmente se tratando da receita própria”, disse o líder governista, ressaltando que o que é preocupante é a queda na arrecadação dos recursos oriundos do Governo Federal, uma vez que podem deixar de existir programas sociais, “a exemplos de Cras e Creas”, alertou.
Além dos nomes citados, prestigiaram a audiência pública o vereador Antônio Carlos Passos Ataíde – Carlito do Peixe, que conduziu o evento, a senhora Isabel Eloy, esposa do secretário Expedito Eloy; técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda e profissionais da imprensa.
Os vereadores que participaram da sessão. Welligton Andrade; José Carneiro líder do governo; Beldes Ramos; Edvaldo Lima e Antonio Carlos Passsos Ataide que presidiu a sessão.
