O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) conseguiu nesta sexta-feira (19) driblar regras de governança da Petrobras para eleger dois executivos com currículo rejeitado pela estatal como membros do Conselho de Administração da companhia.
A manobra reforça a tese de que Bolsonaro tentará intervir na Petrobras para baixar preços de combustíveis e tentar se reeleger à Presidência.
O Conselho de Administração é a instância máxima de gestão da estatal. É ele que toma decisões estratégicas da empresa e que decide, por exemplo, se uma refinaria ou campo de petróleo pode ou não ser vendido.
O conselho tem 11 membros. Oito vagas estavam em disputa na assembleia, que foi realizada nesta tarde.
O governo, que é sócio-controlador da Petrobras, indicou oito nomes para o conselho. Entre eles, estavam o secretário-executivo da Casa Civil, Jônathas Castro, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar – que foram eleitos.
Antes da assembleia, o Comitê de Elegibilidade da Petrobras (Celeg) e o próprio Conselho de Administração da empresa já haviam declarado que Castro e Alencar não poderiam ser eleitos por conta de conflitos de interesse deles com a empresa.
Alencar defende a União em ações judiciais, e a Petrobras tem inúmeros processos contra o Fisco.
A governança da empresa concluiu que não seria adequado ter um de seus conselheiros atuando em órgãos governamentais em litígio com a companhia.
Já Castro ocupa um cargo de governo. A Petrobras entendeu que ter ele em seu conselho não seria o mais adequado para sua independência.
Petroleiros contestam
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) já haviam reclamado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à Justiça sobre o fato de o governo insistir na indicação de Castro e Alencar apesar dos conflitos de interesses constatados.
As entidades chegaram a pedir que a assembleia de acionistas não fosse realizada. Esses pedidos, porém, não surtiram efeito.
Após a assembleia, a FUP e a Anapetro declararam que vão pedir a anulação da eleição na Justiça e também na CVM, que fiscaliza empresas com ações negociadas em bolsa, como a Petrobras.
“Vamos entrar com ação na Justiça Federal na segunda-feira para anular a assembleia”, disse o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
“A nomeação de pessoas passíveis de conflitos de interesses e sem a necessária formação e experiência no setor de petróleo e gás é inadmissível”, complementou Mário Dal Zot, presidente da Anapetro.
“É um precedente que não podemos deixar acontecer.”
Olho na eleição
Dal Zot afirmou que a eleição de conselheiros sem experiência e comprometidos com o governo deixa a Petrobras sujeita a “desmandos do acionista majoritário”, o próprio governo.
“Isso pode trazer prejuízos para empresa a partir de medidas danosas e muitas vezes eleitoreiras”, ressaltou.
Bolsonaro é candidato à reeleição, mas está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Criticado por conta da alta no preço dos combustíveis no país, o presidente tem agido para tentar baixá-los meses antes da eleição.
A Petrobras é a maior fornecedora de combustíveis do país. Seus preços influenciam o custo da gasolina e diesel em postos Brasil afora.
O Conselho de Administração da Petrobras tem hoje o papel de supervisionar os preços praticados pela estatal.
Com mais conselheiros “fiéis” ao governo, cresce a possibilidade de interferências governamentais no preço dos combustíveis antes da eleição.
Nas últimas semanas, a Petrobras já anunciou reduções de preços.
Levando em conta a eleição desta tarde, o governo tem seis indicados no conselho de administração da Petrobras. A
Acionistas minoritários têm quatro. Um conselheiro representa trabalhadores da estatal.
Vinicius Konchinski
