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Ministério vai retomar sistema de defesa ao consumidor

O Ministério da Justiça vai retomar a implantação do ProConsumidor, um sistema de apoio ao consumidor que permite registrar consultas, denúncias e reclamações.

As tratativas poderão ser feitas por telefone, carta ou audiência.

A retomada da implantação acontece na próxima segunda-feira (17) nos Procons municipais das cidades de Jundiaí (SP), Florianópolis (SC) e Rio de Janeiro .

O ProConsumidor vem para substituir o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que reúne dados de 615 Procons existentes em todos os estados e no Distrito Federal.

Os dados são atualizados semanalmente. O sistema existe desde 2014, mas, desde o início de 2020, o governo federal trabalha na migração para o ProConsumidor, sistema com maior leque de funções.

A meta é concluir a mudança em todos os órgãos de defesa do consumidor do país até 2023.

Atualmente, o ProConsumidor está em funcionamento, mas ainda em fase-piloto.

“O sistema está em fase-piloto e mantém o padrão de qualidade do atendimento do Sindec. Traz novos recursos e mais agilidade, acompanhando a evolução tecnológica e do mercado”, explicou a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues.

Segundo o ministério, um dos maiores benefícios da nova estrutura é a centralização do cadastro do fornecedor, que será atualizado e mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Com uma única senha, as empresas visualizam e respondem às demandas de todo o Brasil.

A Senacon disponibiliza um formulário de adesão e habilita eletronicamente as empresas que têm interesse.

Os Procons também permanecem com a possibilidade de incluir novos fornecedores.

Agência Brasil

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