Autorizado a deixar o Complexo Penitenciário da Papuda em Brasília (DF) apenas durante o dia para exercer seu mandato parlamentar na Câmara, o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), preso desde 6 de junho continua recebendo R$ 4,2 mil, mensais, referente ao “auxílio-moradia”, conforme noticiou nesta terça-feira (7) o jornal O Globo.
Apesar de passar o dia no Congresso, de segunda a sexta-feira, o deputado é obrigado a se recolhe à prisão após o expediente. Jacob foi preso em 6 de junho deste ano.
Pela decisão da Justiça, Celso Jacob deve se dirigir apenas à Câmara no período em que estiver fora da Papuda.
À reportagem, a Câmara afirmou que a área técnica ainda faz análise para decidir se o benefício deve ou não ser mantido.
Atualmente, o deputado recebe o auxílio-moradia em espécie, com depósito na sua conta. “A Câmara aplica o desconto do imposto de renda, de 27,5%, fazendo com que o depósito seja de R$ 3 mil.
Ele optou por receber os recursos desta forma depois que já estava preso. Antes, apresentava notas do valor pago a título de aluguel e era ressarcido”, diz trecho da notícia.
Outros gastos
Além do polpudo salário de R$ 34 mil que o deputado conseguiu manter, desde a sua prisão seu gasto com verba de gabinete foi de R$ 64.112,41.
Desse valor R$ 41.314,50 foram destinados a divulgação de suas atividades como parlamentar por meio das redes sociais e em seu site, outros R$ 14.562,87 foram gastos com manutenção de escritório de apoio (locação de mobília e imóvel), além de R$ 3.386,69 com emissão de bilhete aéreo (resquício de meses anteriores), R$ 2.783,36 com alimentação (sendo todas no restaurante da Câmara), R$ 2.064,99 com telefone e R$ 635,72 com serviços postais.
Se somados esses valores aos seus últimos salários, desde que foi condenado Celso Jacob já consumiu cerca de R$ 235 mil dos cofres públicos.
A conta aos contribuintes pode ficar ainda maior, se o custo de Celso Jacob como detento no Complexo Penitenciário da Papuda for somado aos demais.
De acordo com a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal, a média de custo por preso na capital, em 2016, foi de R$ 1,8 mil por mês.
O valor também corresponde a média atual gasta com um preso em Brasília.
A Secretaria de Segurança Pública informou ainda que a média gasta com cada preso é a mesma para “regime fechado e semiaberto”.
Neste caso, pelo menos outros R$ 9 mil já foram consumidos por Jacob na condição de presidiário, o que elevaria seu custo a pouco mais de R$ 243 mil.
Dividido pelos últimos cinco meses, o parlamentar tem consumido quase R$ 50 mil mensais.
Sem representação no Conselho de Ética
Apesar de ter sido condenado em última instância a 7 anos e 2 meses em regime semiaberto pela Primeira Turma do STF, por falsificação de documento público e dispensa de licitação quando o peemedebista era prefeito de Três Rios (RJ), não há contra ele nenhuma representação no Conselho de Ética da Câmara, colegiado que analisa situações de quebra de decoro parlamentar – o que viabiliza o deputado continuar exercendo o mandato, além da decisão da Justiça.
Em seu deslocamento da Câmara para o presídio da Papuda, Jacob dispensou o uso do carro oficial e faz o trajeto de 17 km, que separa a Papuda do Congresso, de Uber.
O contrato foi fechado com um único motorista e pago com dinheiro próprio.
JOELMA PEREIRA
