O Estadão dá chamada de primeira página para a queda de arrecadação prevista para o novo “perdão” de dívidas com o Fisco, mais um dos sucessivos “Refis” que este país de tempos em temos (e cada vez mais curtos) este país vai fazendo como forma de remendar os danos de um sistema tributário obsoleto.
Dos R$ 8 bilhões previstos para esta nova rodada de parcelamentos de débitos, ao menos 75% serão perdidos com a posição que vai sendo fixada no parlamento de eliminar até 90% das multas e juros incidentes sobre as obrigações não quitadas com a Receita.
Um sistema de tributação que, a cada três ou quatro anos, gera uma montanha de débitos deste porte está errado, isso é fora de questão.
Mas isso não pode servir de base para que dívidas deste montante possam ser, simplesmente, anuladas na prática.
Os devedores graúdos, na prática, acabam por ser aproveitar da multidão de pequenos inadimplentes, impossibilitados de pagar seus débitos por critérios de correção uniformes, como se a omissão – por vezes até por confusão ou erro formal – de pequenas rendas pudesse representar para o cidadão comum ou para o pequeno negociante uma fonte de enriquecimento igual à maquiagem contábil de milhões de reais que grandes empresas usam e abusam de fazer.
Isso quando não derrubam estas dívidas pela via administrativa, como fez o Itaú ao ter perdoada uma dívida de R$ 25 bilhões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), há poucos dias.
Nada disso aconteceria se os projetos de recuperação fiscal tratassem, apenas, de livrar a Receita de seus imensos armários de devedores, a grande maioria de pequenas dívidas ou de dívidas que, por não terem sido quitadas, foram se avolumando até alcançarem valores significativos, mas irreais, porque não guardam correspondência com a capacidade contributiva do cidadão ou da empresa.
Tratar o perdão de juros e multas em função do valor do débito, apenas corrigindo obrigações de pequeno valor seria uma providência obvia, simples e justa.
E, por isso mesmo, algo que ninguém quer.
Fernando Brito
