TelexFree obtém vitória e TJ do Acre envia processo a Brasília esta semana

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A Telexfree vai ter duas novas chances de conseguir o desbloqueio de seus negócios em Brasília, onde já sofreu quatro derrotas. Segundo reportagem do iG, no último dia 20 o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) deu sinal verde para que recursos especial e extraordinário da Telexfree sejam avaliados respectivamente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Apesar de permitir o andamento do processo, a desembargadora Cezariente Angelim recusou o pedido de liberação imediata tanto das contas quanto das atividades da Telexfree.

 

A expectativa é de que os recursos cheguem a Brasília ainda esta semana, mas antes de serem julgados ainda vão passar por um filtro dos próprios integrantes dos dois tribunais. Um pedido anterior já foi negado no STJ, pela ministra Isabel Galloti, e o novo recurso tem poucas chances, diz a reportagem.

 

Mas com a decisão favorável do TJ-AC, a Telexfree já pode voltar a tentar em Brasília a liberação imediata das atividades da empresa. Em agosto, os advogados tentaram fazer isso – na ocasião, a ministra Isabel, do STJ, e o ministro Luis Roberto Barroso, do STF, não aceitaram o pedido explicando que não podiam tomar outra decisão antes do TJ-AC autorizar a chegada dos recursos a Brasília.

 

Contas bloqueadas

 

As contas da Telexfree, acusada de se valer de um esquema de pirâmide financeira que é proibido no Brasil, estão bloqueadas há 106 dias desde pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC). O congelamento é para conseguir ressarcir os colaboradores que investiram no negócio.

 

A empresa nega ser um esquema de pirâmide e diz que atua no mercado de telefonia VoIP por meio de marketing multinível.

 

Fonte: Redação/ Correio

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