Um ano depois do golpe de Estado perpetrado pelas elites do país que tomaram de assalto os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, é possível identificar claramente:
1) o objetivo único da operação: promover a maior reconcentração da renda nacional da história, em proporções que superam em muito aquela promovida pela ditadura militar;
2) o método da operação: construção do consenso a partir da maior mobilização de mídias da história brasileira, com o esmagamento do direito à informação –depois do golpe, com o controle total do aparelho de Estado pelas elites, tal método passou a ser acompanhado pela restrição/supressão dos direitos civis para sufocar a oposição à apropriação da renda nacional pelos ricos.
O rompimento dos pactos firmados pela “Constituição cidadã” de 1988 e pelos governos de Lula e Dilma, que previam uma desconcentração da renda nacional ainda que em pequena escala, fez com que, em um ano, a vida dos pobres no Brasil se tornasse um verdadeiro inferno.
Vamos saber os 10 fatos que demonstram o objetivo do golpe, a concentração da renda nacional na mão dos ricos, e seu método, a restrição/supressão dos direitos civis fizeram com que a vida dos pobres, que nunca foi fácil, chegasse ao inferno.
Os cinco primeiros fatos elencados prendem-se mais ao método dos golpistas, mas em si mesmo carregam o objetivo das elites; os cinco últimos escancaram algumas das principais medidas de concentração da renda nacional.
1. Mortes e perseguições no campo – a Comissão Pastoral da Terra (CPT) já havia anunciado, ao lançar os indicadores da violência no campo referentes a 2016, que o governo do golpe ensanguentou o campo brasileiro: foram 61 assassinatos, o maior número desde 2003.
O relatório foi lançado em 17 de abril, primeiro aniversário do golpe; três dias depois já se contavam mais nove chacinados por jagunços em Colniza (MT), com sinais de tortura brutal, e mais o assassinato de Silvino Nunes Gouveia, militante do MST em Periquito (MG). 2017 conta até agora 20 cadáveres no campo.
Desde o golpe, os “ruralistas”, cuja bancada parlamentar foi uma das mais ativas no Congresso para derrubar Dilma, implantaram um clima de terror no campo, com ameaças e prisões de militantes do MST e/ou ligados à CPT, num processo de criminalização dos movimentos sociais no campo, tendo por executores jagunços, policiais civis e militares, promotores e juízes.
O objetivo é um só: a concentração da propriedade da terra em suas mãos.
2. Intimidação e mortes nas cidades – a violência no combate à criminalidade e a política de contenção dos pobres nas periferias dos grandes centros, que sempre foi norma de conduta, chegou a níveis explosivos depois do golpe.
As ações das PMs atropelam a Constituição e as leis de maneira sem precedentes.
Nos dois primeiros meses de 2017 as mortes provocadas pela PM em São Paulo (60) superaram a quantidade de homicídios (50), num fato sem paralelo no mundo (aqui).
No Rio, um tenente-coronel da PM admitiu abertamente que é política da tropa invadir e ocupar residências de moradores nas favelas das cidades (aqui).
O objetivo é, sob o discurso de combate à criminalidade, manter os pobres intimidados nas periferias.
3. Massacre dos indígenas – a racionalidade do governo golpista enxerga os indígenas como empecilho para o acesso a terras, minérios e madeiras, nada mais.
Por isso, programou uma política de extermínio dos povos nativos sem precedentes.
As demarcações de terras foram paralisadas, há indígenas confinados em vários lugares do país, enquanto os ruralistas, mineradores e madeireiros agridem-nos impunemente.
A Funai foi entregue ao PSC e tem um dono, o deputado André Moura, líder do governo no Congresso, conforme informou o próprio ministro da Justiça, Osmar Serraglio, a quem o órgão está institucionalmente subordinado.
“Na verdade, a Funai é do PSC, do André Moura”, afirmou Serraglio com a cara lavada, ao explicar a demissão do presidente da Funai, afastado por recusar-se a nomear nada menos que 25 indicados por Moura para ocupar postos na Fundação (aqui).
O cenário é terrível: “Apesar de termos uma constituição protetiva, ela está sob ataque, tanto do Legislativo, como do Executivo e do próprio Judiciário.
Esse ataque se materializa na paralisação de demarcação de terras indígenas, na impunidade com relação aos crimes e violências de todos os tipos cometidos contra povos e comunidades indígenas e na crescente criminalização das lideranças e comunidades que resistem e lutam por seus direitos”, afirmou Érika Yamada, ao apresentar a Plataforma Dhesca, junção de relatórios da ONU e do Conselho Nacional de Direitos Humanos sobre os povos indígenas, na abertura do 14º Acampamento Terra Livre (ATL), maior mobilização indígena dos últimos anos (aqui).
O objetivo: intimidar os indígenas e deixar caminho livre para tomar suas terras e capturar toda a renda do solo e subsolo para ruralistas, madeireiras e mineradoras.
4. Restrição aos direitos de expressão e manifestação – desde o fim do regime militar não se via um cenário de restrição tão grande a algumas das liberdades democráticas essenciais.
A violência com que as PMs em todo o país reprimem protestos contra o golpe, enquanto protegem manifestantes a seu favor, tem repercutido até fora do país, pelo uso de estratégias e táticas condenadas por diversas convenções internacionais.
Ao mesmo tempo, o Poder Judiciário, um dos motores do golpe, tem atropelado a Constituição seguidamente e aplicado sentenças e sanções que abalam os pilares da democracia.
Os dois casos mais recentes e exemplares são o da prisão (sob a capa de “condução coercitiva”) e apreensão de bens do blogueiro Eduardo Guimarães por veicular denúncias contra a Operação Lava Jato (aqui); e absurda condenação a 11 anos e três meses de prisão de um jovem negro e pobre, Rafael Braga, único preso das manifestações de junho de 2013, em razão do porte de pinho sol (!!!).
Ele negou todas as acusações e afirmou que o material (maconha, cocaína e um rojão) foi plantado pelos policiais responsáveis pelo flagrante.
Os depoimentos dos policiais foram a única base para condenação, apesar de uma testemunha ter confirmado a versão do jovem (aqui).
O objetivo é disseminar o medo entre os opositores do golpe, desarticulando os protestos.
5. Cerceamento do direito à informação – o consórcio entre os protagonistas do golpe no Executivo, Legislativo e Judiciário e as famílias que controlam a imprensa no país levou a uma mobilização midiática sem precedentes para construir consenso em torno da ideia falsa de que o PT seria “o maior” responsável pela corrupção no país.
À mobilização da mídia golpista, fartamente premiada logo depois de deposição de Dilma (aqui), correspondeu o corte de toda a verba pública destinada à imprensa independente.
A “construção do consenso” constituiu-se num fogo de barragem informativo/opinativo sobre a população brasileira, sem qualquer contraponto.
O processo continua depois do golpe, e um exemplo taxativo é o levantamento feito pela ONG Repórter Brasil sobre o tempo e espaço dedicado à reforma da Previdência na imprensa brasileira sob a liderança das Organizações Globo.
Enquanto a população brasileira rejeita a reforma, a imprensa governista bate o bumbo de seus patrocinadores.
O objetivo é criar uma opinião pública permeável ao processo de concentração da renda nacional com o cerceamento de toda fonte de informação independente.
Mauro Lopes
