ACM: SE TJ DERRUBAR IPTU, A GENTE FECHA A PREFEITURA

Se a justiça suspender o IPTU a prefeitura fecha

A possibilidade de o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) declarar inconstitucional a lei que permitiu o aumento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Salvador tem deixado o prefeito ACM Neto (DEM) de cabelo em pé.

A capital baiana fechou 2015 com uma das piores arrecadações de impostos do País, com queda de 17,7% na comparação com 2014.

Na cerimônia de inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Parque São Cristóvão, na terça-feira (13), o prefeito disse que o IPTU é a principal receita do município, e que uma decisão desfavorável do TJ à prefeitura pode prejudicar ainda mais a arrecadação.

“Eu nem cogito isso. Agora, se o IPTU fosse derrubado a gente precisaria fechar a prefeitura, porque com a crise econômica que estamos vivendo, se a gente perdesse a nossa principal receita, a cidade ficaria absolutamente ingovernável. Não cogito essa hipótese”, disse ACM.

Desembargadores ouvidos pela jornal Tribuna da Bahia não definiram quando o processo do IPTU será julgado, mas garantiram que será ainda este ano.

É o que acredita também o procurador da OAB-BA, Gustavo Amorim, que não esconde sua posição pela derrubada da lei.

“O processo está maduro, além disso, todos já se manifestaram. A Ordem está na expectativa de que o tribunal entenda pela inconstitucionalidade”.

Ele afirma que a prefeitura de Salvador enviou à Câmara Municipal, entre 2014 e 2015, quatro projetos de lei, que foram aprovados pela Casa, alterando a cobrança do IPTU.

Para ele, “isso é um indicativo de que o Executivo cobrou do contribuinte de forma abusiva”. “Prova também que há uma sensibilidade da prefeitura neste caso”.

Assessoria

Share on whatsapp
Share on twitter
Share on facebook
Share on google
Share on linkedin
Share on email

OUTRAS NOTÍCIAS