A possibilidade de o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) declarar inconstitucional a lei que permitiu o aumento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Salvador tem deixado o prefeito ACM Neto (DEM) de cabelo em pé.
A capital baiana fechou 2015 com uma das piores arrecadações de impostos do País, com queda de 17,7% na comparação com 2014.
Na cerimônia de inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Parque São Cristóvão, na terça-feira (13), o prefeito disse que o IPTU é a principal receita do município, e que uma decisão desfavorável do TJ à prefeitura pode prejudicar ainda mais a arrecadação.
“Eu nem cogito isso. Agora, se o IPTU fosse derrubado a gente precisaria fechar a prefeitura, porque com a crise econômica que estamos vivendo, se a gente perdesse a nossa principal receita, a cidade ficaria absolutamente ingovernável. Não cogito essa hipótese”, disse ACM.
Desembargadores ouvidos pela jornal Tribuna da Bahia não definiram quando o processo do IPTU será julgado, mas garantiram que será ainda este ano.
É o que acredita também o procurador da OAB-BA, Gustavo Amorim, que não esconde sua posição pela derrubada da lei.
“O processo está maduro, além disso, todos já se manifestaram. A Ordem está na expectativa de que o tribunal entenda pela inconstitucionalidade”.
Ele afirma que a prefeitura de Salvador enviou à Câmara Municipal, entre 2014 e 2015, quatro projetos de lei, que foram aprovados pela Casa, alterando a cobrança do IPTU.
Para ele, “isso é um indicativo de que o Executivo cobrou do contribuinte de forma abusiva”. “Prova também que há uma sensibilidade da prefeitura neste caso”.
Assessoria
