Após ter realizado, com sucesso e grande participação popular, as suas conferências municipais, territoriais e estadual de segurança alimentar, a Bahia vai levar 92 representações à Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
O evento será realizado em Brasília, entre os dias 11 e 14 de dezembro.
De acordo com a coordenadora do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional na Bahia (Sisan-BA), Jainei Cardoso, a expectativa em relação à Conferência Nacional é muito positiva.
“Trata-se de um momento de retomada da participação popular, que volta a ocupar o espaço de proposição política”, explica Jainei, lembrando que o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) foi desmontado pelo governo federal anterior e ficou sem realizar conferências nos últimos anos.
“A Conferência Nacional volta a lançar as bases de participação social que terão efeito, inclusive, no nosso sistema de segurança alimentar na Bahia. Isso porque os municípios precisam implementar suas próprias políticas locais de segurança alimentar”, enfatiza Jainei, informando que está sendo distribuído para os municípios baianos um manual de orientação para a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
“Uma das propostas para a Conferência Nacional é que o governo federal estabeleça um fundo orçamentário que possa garantir as ações e a gestão do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do mesmo modo que o SUS [Sistema Único de Saúde] e o Suas [Sistema Único de Assistência Social]”.
A adesão ao Sisan proporciona uma série de benefícios aos municípios, como a viabilização de programas e ações de forma integrada e intersetorial em nível local, apoio técnico e político para a execução e aperfeiçoamento da gestão, maior participação da sociedade civil na formulação e implementação de políticas alimentares, acompanhamento e monitoramento de programas e orçamento ligados à segurança alimentar.
Municípios que aderem ao Sisan podem, por exemplo, contar com apoio do governo para a criação de cozinhas comunitárias para atender pessoas e famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar.
“Estamos fazendo esse trabalho junto aos municípios e, cada vez, tem sido maior a adesão. O município precisa, entre outras ações, criar um conselho municipal de segurança alimentar e nutricional e uma câmara intersetorial. Depois, deve enviar um conjunto de documentos solicitando a adesão ao sistema nacional de segurança alimentar e nutricional”, conta Jainei.
Plano Nacional
Convocada pelo presidente Lula, através do Decreto 11.680 de 31 de agosto de 2023, a Conferência Nacional terá como lema “Erradicar a Fome e Garantir Direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade”. A ideia, também, é mobilizar toda a sociedade para a construção do 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
O Sisan foi instituído pela Lei nº 11.346/2006 e regulamentado pelo Decreto nº 7.272/2010. É um sistema público de adesão voluntária, de gestão intersetorial e participativa, que tem como atribuição implementar a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para garantir o direito de todos e todas de estarem livres da fome, com acesso a uma alimentação adequada e saudável.
As adesões ao Sisan são resultado do processo de reconstrução iniciado com a reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), com a publicação do Decreto nº 11.422/2023.
Para aderir ao Sisan, é necessário criar o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea); instituir uma Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), formada pelos órgãos municipais que desenvolvem ações de Segurança Alimentar e Nutricional; e elaborar o Plano Municipal de Segurança Alimentar, estabelecendo as metas, orçamento e monitoramento das ações.
BSF
