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Governador prevê punições a estabelecimentos que desrespeitarem o limite de público em eventos

Decreto prevê que bombeiros apliquem penalidades a estabelecimentos que descumprirem o limite público em eventos

Em novo decreto o governador Rui Costa determina que o Corpo de Bombeiros Militar aplique penalidades a estabelecimentos que descumprirem o limite máximo de público nos eventos realizados no estado.

Os estabelecimentos podem ser punidos com advertência escrita; multa; embargo, temporário ou definitivo, de obras e estruturas; interdição total ou parcial de obras, eventos, estabelecimentos, máquina ou equipamento e até cassação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB.

Na quinta-feira, uma festa realizada na capital baiana registrou grande aglomeração no Terminal Turístico Náutico da Bahia, no bairro do Comércio, em Salvador. Imagens que viralizaram nas redes sociais mostram milhares de pessoas aglomeradas no show de quinta-feira.

Desde a última terça-feira (11), o estado reduziu de 5 mil para até 3 mil o número máximo de pessoas em eventos em todo estado, incluindo estádios de futebol. O decreto vale até o dia 25 de janeiro.

Além do número máximo de 3 mil pessoas, os eventos devem obedecer à regra de lotação máxima de 50% da capacidade de cada local.

A JPP Produções, empresa responsável pela festa, emitiu uma nota após o decreto estadual com novas orientações sobre o evento, que antes aconteceria na Arena Fonte Nova, mas foi transferido para o Terminal Turístico Náutico da Bahia.

A empresa afirmou apenas que tiveram 2.580 pagantes, abaixo do limite permitido pelo governo. No entanto, não falou sobre ter mais de 50% do espaço ocupado, nem comentou sobre as aglomerações

Nesta sexta-feira, o governo do estado anunciou que a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) e a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) estudam uma ação criminal contra os responsáveis pelo evento.

O decreto publicado nesta sexta ainda mantém as obrigatoriedades da comprovação de vacinação contra a Covid-19 e do uso de máscara pelo público e demais participantes dos eventos.

Com informaçõesa da Secom

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