O funcionalismo público desempenha um papel fundamental na sociedade, sendo responsável por garantir o funcionamento adequado das instituições governamentais.
No entanto, Rui Costa, atual ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, em entrevista à rádio Metrópole de Salvador, afirmou no dia 11 de março de 2024 que o funcionário público precisa de uma “fungada no cangote para ter mais agilidade”.
Claro que uma gestão eficiente e proativa por parte dos funcionários públicos pode contribuir significativamente para melhorias nos serviços prestados à população.
É essencial que haja um equilíbrio entre a autonomia dos funcionários públicos e a necessidade de supervisão para garantir a eficiência e a transparência no serviço público.
Dessa forma, é fundamental investir em capacitação e incentivos para os servidores a fim de promover uma cultura organizacional que valorize a agilidade e o comprometimento com o bem-estar da sociedade.
Muitas das críticas feitas aos servidores públicos pelos próprios políticos (que também fazem parte de um grupo de servidores) e por uma parcela da sociedade vem do mito de que todo servidor público ganha bem.
Porém estes super salários só se aplicam a servidores do judiciário (principalmente os juízes) e do legislativo, ou seja, aos próprios políticos. Um estudo feito pela Dados República – https://dados.republica.org/pessoas-do-setor-publico/dados#remuneracao – constatou que “50% [do funcionalismo público] recebe salário até R$ 3.391,00”. Ao contrário do que a crença popular diz, servidores públicos não são marajás.
Certamente é muito importante maior agilidade por parte dos servidores públicos e a necessidade de uma constante supervisão para que seja possível um funcionalismo eficiente e que também previna irregularidades como o nepotismo, prática ilegal para favorecer parentes com cargos na administração pública, como é o caso – amplamente noticiado pela imprensa – do ministro Rui Costa que, com o apoio de Assembleia Legislativa da Bahia, por 40 votos a 19, nomeou a enfermeira Aline Peixoto, esposa do ministro Rui Costa, para ocupar uma vaga de conselheira no Tribunal de Contas dos Municípios.
Desta forma chega-se a conclusão de que faltou a tal “fungada” no cangote do funcionário público Rui costa. É evidente que não se tem como explicar nem justificar a nomeação de uma enfermeira – sua esposa, caso de nepotismo – para conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios.
Para um funcionário público prestar um bom serviço é essencial que ele possua alguns atributos e condições. Primeiramente, é fundamental que o servidor público tenha um bom conhecimento e treinamento adequado para desempenhar as funções que lhe foram atribuídas de forma eficaz.
O Artigo 77º da Constituição Federal ainda estabelece que os membros do Tribunal de Contas só serão designados se apresentarem conduta moral íntegra e reputação impecável. Adicionalmente, “o candidato selecionado deve possuir comprovada expertise em áreas como direito, economia, finanças, contabilidade ou administração pública”. Enfermeira com essas especialidades?
“Os milhões de servidores públicos de todo o Brasil merecem e exigem respeito”, disse o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, ao reagir à fala do ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Ao agirem de forma diligente e responsável, os servidores públicos podem promover um ambiente mais eficaz e produtivo no setor público, beneficiando a todos os cidadãos sem fungada no cangote.
Por Alberto Peixoto
