A Justiça da Bahia determinou a suspensão do processo de contratação pública de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio operacional à autogestão do Planserv.
De acordo com o Ministério Público, a ação pede ainda que o Estado da Bahia seja mantida a empresa atual na gestão dos serviços até nova decisão.
Na ação, o MP aponta que a empresa vencedora do novo processo de contratação, a Maida Haptech Soluções Inteligentes Ltda., pertencente ao grupo econômico da Hapvida Participações e Investimentos S/A, não poderia participar do processo licitatório porque, quando da abertura da licitação, o Hospital Cetro, que integra o mesmo grupo econômico, era credenciado perante o Planserv.
Conforme o órgão estadual, a contratação desta empresa viola cláusula expressa do edital e princípios administrativos, explicam as promotoras de Justiça.
De acordo com elas, “uma das notícias de fato remetidas ao Ministério Público decorreu da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (AHSEB), que revelou preocupação com o possível conflito de interesse oriundo da contratação, já que a empresa do grupo Hapvida passaria a ter acesso a dados sensíveis de toda a rede hospitalar do Estado da Bahia”.
O MP ainda ressalta que existem outras empresas credenciadas ao Planserv que fazem parte do mesmo grupo econômico.
As promotoras de Justiça pontuam que a empresa Maida Haptech apresentou três atestados de capacidade técnica no Pregão Eletrônico nº 064/2022, dois com CNPJ diversos do seu e outro com a razão social diversa, mas o teor dos atestados não foi ratificado pelo Estado.
A determinação da Justiça foi divulgada no último dia 7 de dezembro.
Em nota a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) afirmou que ainda não foi notificada. O órgão informou ainda que, juntamente com a Procuradoria Geral do Estado, apresentará oportunamente recurso contra esta decisão.
De acordo com a Saeb, apesar da determinar, não haverá qualquer interrupção dos serviços, razão pela qual a assistência aos beneficiários do Planserv segue em pleno funcionamento.
BN
