Os deputados federais baianos Robinson Almeida e Jorge Solla, ambos do PT, entraram com representação no Ministério Público do Estado (MPE-BA) contra o prefeito ACM Neto (DEM) por veiculação de publicidade institucional na Rádio Educadora do Brasil, de Vitória da Conquista, no sul da Bahia.
A propaganda diz que ‘Salvador está cada vez mais nova’ e ressalta as melhorias em pontos estratégicos da cidade, como orlas e parques, e termina exaltando os 468 anos comemorados no dia 29 de março, sem citar o nome do prefeito. Os deputados acreditam que ACM Neto já está em clima de campanha pelo governo da Bahia em 2018, e que a propaganda tem caráter eleitoral.
“Há um desvio de finalidade na divulgação da propaganda institucional do município de Salvador na cidade de Vitória da Conquista, já que não há nada que justifique o dispêndio de recursos públicos para essa finalidade. É pública e notória a intenção de candidatura do representado, de sorte que tem se utilizado da propaganda institucional da capital do Estado com o dissimulado intento de difundir, perante o eleitorado baiano, o conceito de bom gestor, a fim de que possa resgatar, mais à frente, no período eleitoral, os frutos dessa ilícita ação administrativa”, diz a representação.
A promotora Rita Tourinho, contudo, diz que não há crime se o conteúdo da publicidade não estiver vinculado à figura do prefeito ou não citar seu nome. “O que não pode é constar nome ou foto da pessoa. Ou alguma frase que vincule a ele ou à campanha. O artigo 37, parágrafo 1º da Constituição proíbe a veiculação de imagem, mas só o fato de dizer que a cidade está melhor não constitui crime”.
Em nota, a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) ‘esclarece que promoveu, este ano, campanhas regionais e nacionais para divulgar o Carnaval de Salvador e o aniversário de 468 anos da primeira capital do Brasil, celebrado com o Festival da Cidade. O objetivo dessas campanhas foi o de promover Salvador em cidades do interior do estado quanto nos principais centros econômicos do país, numa estratégia alinhada com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult)’.
Leonardo Attuch
