O processo de discussão do Projeto de Lei (PL) 20.884/2014 que reorganiza a estrutura da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), cuja votação fora adiada no início do mês, está perto de ser concluído. Segundo o líder do governo na AssembleiaLegislativa, Zé Neto (PT), representantes da Casa Legislativa, do governo e da categoria realizam a reunião final na próxima segunda-feira (4) para fechar o texto da Lei de Organização Básica da PM. “Vamos apresentar tudo que foi deliberado e o projeto deve ser votado no máximo até a segunda quinzena de agosto, havendo quorum”, disse o deputado. O encontro será às 16h, na sala da Liderança do Governo na AL-BA.
“Nossa estratégia foi abrir para todas as associações apresentarem suas proposições. Todas tiveram espaço e tempo para isso, ouvimos por duas vezes os questionamentos das partes, depois fizemos reuniões separadas com os coronéis, com a SAEB, com a SSP e a Procuradoria Geral do Estado”, reforçou o petista.
A última reunião foi feita nesta quarta-feira (30), entre o relator do projeto, o deputado Zé Raimundo (PT), e técnicos que analisaram a viabilidade jurídica das propostas e das emendas apresentadas pelos deputados da casa.
O parlamentar não quis adiantar quais são as alterações no documento original “para que não haja ruídos ou qualquer divagação”.
Também está em análise na Casa o projeto que dispõe sobre a independência dos bombeiros da corporação, que se desvincularão da PM e passarão a integrar o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia.
A PEC que institui a criação da entidade foi aprovada no dia 30 de junho.
Entre as discussões sobre seu funcionamento, informou Zé Neto, está à possibilidade de oferecer ao profissional a opção de migrar para o novo órgão ou permanecer na estrutura antiga.
Outra questão que segue em aberto é a delimitação da prerrogativa do secretário de Segurança Pública em poder executar investigações internas no Corpo de Bombeiros, já que sua instância máxima passaria a ser o governador do Estado.
Fonte: Luana Ribeiro
