Estratégias para a redução do número de homicídios e da violência contra a mulher em todo o país foram discutidas nesta quinta-feira (10), em Goiânia, durante a reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública (Consesp), quando foi apresentado o Plano Nacional de Segurança Pública.
O secretário da SSP da Bahia, Maurício Teles Barbosa, que também é presidente do Conselho de Segurança Pública do Nordeste (Consene), aproveitou a oportunidade para criticar a falta de padronização da coleta de dados entre os estados na alimentação de informações para pesquisas como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Mapa da Violência.
“Não é a toa que os estados do nordeste aparecem, na maioria das vezes, como os mais violentos, visto que são eles os que apresentam todas as informações solicitadas pelas pesquisas, de forma uniforme”, afirma Barbosa.
Para ele, a padronização na coleta dos dados permitirá uma análise mais fiel da real situação das mortes que ocorrem nos estados, contribuindo, inclusive, para medidas mais eficazes para a prevenção.
“Não podemos admitir que alguns estados da federação classifiquem mais de 50% dos óbitos ocorridos como ‘mortes a esclarecer’, enquanto esta categoria, nos estados nordestinos, tem registros mínimos”, continuou.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, participou do encontro e pontuou que “é preciso mudanças estruturais e não apenas conjunturais no Brasil”.
Também chamou atenção sobre o fato de haver “leis de execuções penais que não estão sendo cumpridas”.
A ministra criticou, ainda, a burocracia no país e exigiu ações mais eficazes contra a violência.
“Esta reunião é para sairmos daqui com propostas de enfrentar e propor soluções para a segurança pública”, concluiu.
O fortalecimento das ações de inteligências, a aplicação da Força Nacional em algumas ações específicas, o reforço na Polícia Judiciária e no sistema prisional, incluindo a utilização de bloqueadores de sinal que impeçam o uso de celulares dentro dos presídios foram pontuados no primeiro dia do encontro, que reuniu secretários de segurança de todo o país, e segue até amanhã.
Uma das principais reclamações dos gestores da área, novas formas de financiamento da Segurança Pública também fez parte do círculo de discussões entre os profissionais do setor.
Atualmente, as ações de segurança dependem da arrecadação dos estados.
Ascom/Secretaria da Segurança Pública (SSP/BA)
