O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Reinaldo Mirando, (Ronny), recebeu em seu gabinete a diretora da APLB Regional, professora Marlede Oliveira e uma comissão de professores, na tentativa de intermediar um diálogo com o executivo e chegar ao final da greve que acontece a mais de 14 dias.
Segundo Marlede, a greve foi deflagrada em virtude do descumprimento da lei federal que estabelece reserva de 1/3 da carga horária para planejamento, estudos e avaliações.
Após algumas rodadas de negociações, nesta semana, o Governo do Município propôs cumprir gradativamente a lei que concede este direito aos professores, uma vez que o cumprimento imediato causaria aumento significativo na folha de pagamento.
APLB concordou com a proposta, mas fez uma reivindicação absurda.
Segundo a diretora da entidade, Marlede Oliveira, os professores só encerrariam a greve se o governo municipal enviasse a Câmara Municipal um Projeto de Lei, como garantia do cumprimento de uma Lei Federal.
Pela primeira vez na história do legislativo do nosso país, uma Lei “menor”, determina o cumprimento de uma Lei “maior.”
Jamais o Legislativo estadual ou municipal pode descumprir uma Lei Federal.
O fato demonstra total desconhecimento das leis do nosso país, ou simplesmente trata-se de uma manobra política para prolongar o movimento grevista.
O prefeito fez uma avaliação das pautas de reivindicação da APLB, no programa Jornal da Povo, da Rádio Povo, na tarde dessa sexta feira (26).
José Ronaldo falou sobre o piso salarial nacional da categoria, já cumprido pelo município, sobre o aumento que é de todo servidor e não apenas dos professores, de benefícios da categoria em lei municipal enviada a câmara pelo próprio prefeito e outras ações, além de confirmar o comprometimento de mais de 85% do FUNDEB com o pagamento dos salários dos professores.
O prefeito também afirmou que, o que o município pode fazer para atender os professores foi feito, está sendo feito e será feito.
Falou da ajuda de custo para professores que estão lotados na zona rural e aqueles que não mais estou lecionando nessas localidades podem perder essa ajuda de custo.
Demonstrou preocupação com o prejuízo que essa greve pode causar aos estudantes da rede municipal e que governo tomará as medidas legais para que isso não aconteça.
Outra surpresa foi o discurso de um vereador afirmando que o legislativo feirense estaria pronto para aprovar esse Projeto de Lei, se o município o enviasse a Câmara.
Como pode uma Lei Municipal forçar o cumprimento de uma Lei Federal, se é o contrário. Como o Poder Legislativo Municipal pode inverter a ordem política do País.
A Câmara Municipal de Feira de Santana pode até acionar a justiça para que uma Lei Federal seja cumprida pelo Executivo Municipal.
Os papei parecem que se invertera
Redação do cljornal
