O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) solicitou à Justiça, pedido de liminar da suspensão imediata de dois contratos firmados em 2015 pela Câmara Municipal de Feira de Santana e a empresa Rede Geral Serviços Ltda.
Segundo o promotor de Justiça Tiago Quadros, autor da ação, irregularidades nas licitações que produziram os contratos, ferindo os princípios da moralidade, da impessoalidade e da publicidade.
“Conforme a ação, o ex-vereador e ex-deputado, hoje servidor comissionado da Câmara Municipal, Humberto Lopes Cedraz, teria utilizado sua influência para macular dois processos licitatórios, com o propósito de beneficiar a si e a integrantes de sua família”.
As licitações ocorreram para a contratação de empresas visando a execução do planejamento técnico, operação e a transmissão da programação da TV Câmara, além da prestação de serviços de publicações legais de atos oficiais.
O promotor de Justiça identificou que a empresa Rede Geral é de propriedade dos filhos de Humberto, que hoje ocupa o cargo de ouvidor da Casa Legislativa.
Quadros afirma que o certame para a TV Câmara, no qual a empresa saiu vencedora, foi publicado em jornal de edição semanal, com tiragem de apenas mil exemplares, direcionados apenas a assinantes. “Uma licitação nitidamente eivada por vício de publicidade”, disse o promotor.
A irregularidade contra o princípio da publicidade também foi identificada no processo licitatório para serviços de publicação de atos oficiais, já que o aviso de licitação não teria sido publicado. A Rede Geral, novamente, foi à única interessada no certame.
O promotor de Justiça aponta que, ao assinar o contrato, a Rede Geral passou a funcionar como “mero elo” entre a Câmara Municipal e a Cedro Editora Gráfica Ltda, fundada pelo próprio Humberto Cedraz e que tem sua esposa, Erika Schuenemann Cedraz, como acionista.
A editora é proprietária do jornal Folha do Estado, onde foram publicados o resultado da segunda licitação e a maioria dos atos oficiais da casa parlamentar em 2015.
Abordado pelo Jornal Grande Bahia, Humberto Cedraz afirmou estranhar qualquer tipo de favorecimento na contratação da TV Geral (Rede Geral Serviços Ltda). Segundo Cedraz, a empresa venceu a licitação para prestar serviço como TV Câmara, ofertando valor 30% inferior ao valor do contrato anterior.
Disse também que a empresa que prestava serviços anteriormente à Câmara Municipal, realizava por nove meses, mas recebia por doze meses.
Não entendemos essa colocação, o MP pelo que se sabe não está questionado valores. O favorecimento denunciado é por favorecimento familiar na contratação no processo licitatório.
O que está em questão não é o contrato com a empresa que antecedeu a Rede Geral Serviços Ltda, (TV GERAL). Que o domínio público tem como proprietário Humberto Cedraz.
Outro aspecto abordado por Cedraz foram os investimentos realizados pela TV Geral. “Novos e modernos equipamentos foram adquiridos com a finalidade de atender, com qualidade, o contrato com a Câmara Municipal”, pontua, e segue, “os esclarecimentos sobre a atuação da TV Geral serão dados pela empresa, apenas informo os aspectos que tenho conhecimento”, finaliza.
Fato que também não é questionado pelo MP, e, uma empresa que presta serviços nessa área tem a obrigação de dispor de equipamentos, conforme o solicitado da licitação para desempenha as funções para quais foi contratada.
Finalizando, nada que diga respeito ao contrato com a empresa anterior está sendo questionada ou poderá entrar os nos autos desse processo que está sendo instalado pelo Ministério Público Estadual.
JGB/CLJORNAL
